Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O professor Enrique Jesus Martinez Perez, da UVa (Universidad de Valladolid, na Espanha), disse que o acordo de Paris, na COP21, “serviu para nada” nos litígios climáticos mundiais. O espanhol foi o primeiro palestrante do Seminário Internacional sobre Direito ao Clima, promovido nesta segunda-feira (21) pelo TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), em Manaus.
“Os litígios nascem em todo o mundo quando a lei, a norma, não funciona. Nós temos um problema global com as mudanças climáticas e temos conseguido através do direito internacional algumas resoluções, porque o Acordo de Paris não serviu para nada”, disse o espanhol.
O Acordo de Paris foi aprovado por 195 países participantes da 21ª Conferência sobre Mudança de clima, realizada entre 1º e 11 de dezembro de 2015, com o objetivo de fortalecer a resposta mundial à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas alterações.
Na época, o acordo foi festejado como histórico por unir países para estabilizar a temperatura da Terra abaixo de 20 graus Celsius. Os países que assinaram o acordo reconheceram que as mudanças são um problema comum da humanidade e representam uma ameaça potencialmente irreversível. Por isso, exige a cooperação ampla das nações e uma resposta efetiva para acelerar a redução das emissões mundiais de gases de efeito estufa.
A discussão sobre a questão tornou-se mais prioritária a partir da COP-17, em Durban, na África do Sul. O Acordo de Paris foi considerado, em 2015, um grande avanço com relação às tratativas mundiais em busca de solução sobre o tema.
“Felizmente, tem sido tomadas providências que alcançem a neutralidade climática na Europa, mas existem muitas implicações do envolvimento de outros países”, disse Enrique Jesus. “Na Europa se fala muito, mas poucos conhecem a região [Amazônica]”, completou.
Enrique Jesus Martinez Perez foi o primeiro palestrante do evento que tem como tema “La Litigación Climática Antes las Instancias Regionales y Internacionales de Derechos Humanos” (na tradução, “A Litigação climática diante das instâncias regionais e internacionais de Direitor Humanos”).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, palestrou sobre “A Proteção Ambiental e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento”. Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), também esteve presente. Ele recebeu o título de cidadão amazonense, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em 2019 e entregue durante o simpósio.
