Encerramos uma semana trágica ao Brasil. Os representantes eleitos para o exercício do crime organizado instalado em Brasília, usam de todas estratégias para destruir qualquer ação que tente combater a corrupção. Os “salves” orquestrados pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal, fazem os líderes das facções criminosas, presos nas penitenciárias federais de segurança máxima, serem vistos como meros ladrões de galinha.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do Presidente da República, aprovando a Lei de Abuso de Autoridade, uma lei pró-crime, uma lei para criminosos intervirem e constranger o Poder Judiciário. E, após a aprovação da malfadada lei, o STF concedeu um “indulto premiado”, ao decidir anular uma sentença, abrindo precedente para anulação de dezenas de outros julgamentos que envolvem crime organizado, corrupção, tráfico e todo tipo de ação que envolva o instrumento da delação premiada.
Os excelentíssimos membros do crime organizado da Capital, queriam apenas se blindar, mas acabaram protegendo todos os seus pares, ou seja, criminosos de toda espécie. Ao mesmo tempo, a Constituição Federal foi revogada pelo STF. O Brasil passou a ser uma ditadura de corruptos, das organizações criminosas e de delinquentes de todo gênero. Está evidente que o objetivo é o de anular as condenações dos corruptos. Enfim, se consolida legalmente a cleptocracia (Sistema de Governo que se baseia na prática de corrupção).
Fica claro que o Congresso Nacional formado em sua maioria por políticos envolvidos em corrupção, respondendo a inquérito ou ações judiciais, aprovou a lei basicamente para criar dificuldades para a Polícia, Ministério Público e Judiciário promoverem uma persecução penal que culmine em criminosos e corruptos na cadeia.
Tal realidade refletirá nas apenas nos crimes de colarinho branco, mas nos homicídios, tráfico, estrupo. Agora todos os criminosos terão um grande trunfo, poder utilizar esta lei para constranger a justiça.
Já temos um sistema criminal ineficiente, onde a maioria dos delitos não são solucionados ou não resultam em punição. Principal motivo de termos mais de 60 mil homicídios por ano, milhões de roubos e outros crimes: a certeza da impunidade.
Apenas uma vitória nas eleições presidenciais não adianta muita coisa, se temos um sistema infestado de corruptos. Legislativo aprovando leis e engavetando as reformas para servirem de moeda de troca, aliado a um STF, ambos trabalhando em sentido oposto ao desejo do povo, contra-atacando qualquer processo de mudança e combate à corrupção.
O cidadão de bem, quer, independente de ideologias, um país sem corrupção e com uma economia fortificada, esse intuito, porém, não é o mesmo trilhado pelo Congresso e STF. Estamos reféns de corruptos, que seguem mandando no País.
A democracia, dizem, é um sistema de pesos e contrapesos. Mas cadê o contrapeso ao STF? Meu desprezo não vai à democracia. Ele vai a tirania de quem, no Congresso Nacional, atua pelo interesse próprio. E, àquele, no outro lado da Praça, que julga ao gosto do cliente, ambos agindo contrários aos sentimentos da população e da boa Justiça.
Acorda Brasil! Nós somos o contrapeso do STF. Precisamos não apenas das manifestações de rua para derrubarmos essa ditadura das 11 togas, é importante, mobilização, planejamento e organização, para que a maioria imponha a solução necessária ao futuro de todo o Brasil.
Lá se vão anos e anos de desmandos, corrupção e total ignorância aos anseios populares. Não podemos continuar a seguir as palavras do escritor e romancista Lima Barreto que dizia “O Brasil não tem povo, apenas público, porque é passivo, fica só olhando o que está acontecendo”.
O “sistema” da corrupção está reagindo e se levanta contra todas as ações que tentam desmantelar seus crimes. Porém, os desejos dos cidadãos que querem um Brasil reescrito, iniciam por nossa mudança de atitude. Estamos de lado oposto ao Congresso e STF, precisamos assumir as rédeas, exercendo diretamente nosso poder ou exigindo que os representantes que colocarmos em Brasília, sigam o poder emanado do povo. Não podemos mais ficar apenas na plateia observando, poucos tomarem as decisões que balizaram nosso futuro.
A frase do nosso mais renomado advogado Ruy Barbosa “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ele, não há a quem recorrer” está desatualizada. Felizmente nosso jurista, não teve o desprazer de ser contemporâneo dos atuais membros de nossa suprema corte. Hoje a frase seria assim reescrita: “A pior ditadura é a do STF. Contra ela, o único recurso, é o poder retornar a emanar do povo”.
*Sérgio Augusto Costa é advogado, pós-graduado em Direito Público, Direito Penal e Processo Penal, idealizador de uma sociedade justa, buscando a participação do cidadão no debate sobre políticas públicas.
