Da Agência STF
BRASÍLIA – O partido Missão acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte determine à União, aos estados e ao Distrito Federal a elaboração de um plano para retomar áreas dominadas por organizações criminosas e adote medidas para isolar lideranças de facções em presídios federais.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1347foi distribuída ao ministro Flávio Dino, que solicitou informações aos presidentes da República e do Congresso Nacional para subsidiar a análise da ação, que terá o mérito julgado diretamente pelo Plenário, sem exame prévio do pedido de liminar.
Na ação, a legenda pede que o STF reconheça um estado de coisas inconstitucional na segurança pública a fim de determinar a formulação e a execução de uma política pública específica voltada ao combate às facções.
Segundo o partido, esses grupos exercem controle sobre partes do território nacional e comprometem direitos fundamentais previstos na Constituição, como a vida, a liberdade, a propriedade e a segurança.
