Do ATUAL
MANAUS — Área de expansão do Polo Industrial de Manaus, o DAS (Distrito Agropecuário da Suframa), entre a capital e o município de Rio Preto da Eva (a 59 quilômetros de Manaus), gerou um problema fundiário para a autarquia. Ocupado por famílias e projetos de empresas industriais, muitos lotes do DAS foram abandonados. A situação se arrasta por décadas.
“Antes, quando uma empresa instalava uma fábrica na Zona Franca de Manaus, ela tinha que também assumir um projeto agropecuário. Enquanto o projeto industrial prosperou, o agropecuário fracassou e os terrenos no DAS foram abandonados pelas empresas. Os lotes largados pelos CNPJs foram depois ocupados por CPFs, e desde lá a Suframa enfrenta desafios jurídicos e legais para regularizar todas essas áreas”, explicou Bosco Saraiva, superintendente da autarquia.
A Suframa busca regularizar os terrenos com apoio do MPF (Ministério Público Federal). Procuradores e técnicos da autarquia visitaram parte do DAS para conhecer a situação.
Com uma extensão de 589.334 hectares, o Distrito Agropecuário representa 52% da área da Zona Franca de Manaus e envolve 656,6 quilômetros de estradas vicinais. De acordo com dados de 2022, 36,5% da área do distrito (215.223 hectares) ainda é composta por terras livres, enquanto 9,5% (55.691 hectares) pertencem a instituições federais e estaduais, e 5,2% (30.815 hectares) são destinadas à preservação ambiental. Além disso, 39,5% (226.583 hectares) já estão regularizadas, e 54.808 hectares (9,3%) estão em processo de destinação.
A comitiva percorreu os quilômetros 78 e 86 da rodovia BR-174, nas proximidades do município de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). Os procuradores conheceram projetos agropecuários e inspecionaram terrenos sem ocupação para saber se alguns são utilizados apenas como moradia ou se as famílias conseguem produzir algo e cumprem critérios para a regularização fundiária.
Vestígios de desmatamento, queimadas e construção de novas casas foram constatados pelos procuradores Thiago Coelho Sacchetto, Renata Santos de Souza e Luiz Augusto Fernandes Fanini.
“A visita institucional foi muito profícua e produtiva para que o Ministério Público Federal possa ter uma visão mais ampla e global do panorama existente hoje no Distrito Agropecuário da Suframa. Nós tivemos uma oportunidade importante de fazer uma verificação in loco de áreas em que supostamente existem comunidades e constatar, igualmente, a existência ou não de eventuais produtores rurais e agricultores familiares nessas localidades”, disse o procurador Luiz Augusto Fanini.
Segundo ele, a visita também possibilitou constatar o atendimento das finalidades para as quais o DAS foi criado, inclusive sob a perspectiva do respeito às regras ambientais e à necessidade de preservar as áreas de floresta nativa nele existentes, considerando os marcos legais pertinentes, a exemplo do Código Florestal.
“A questão relacionada ao DAS é transversal – por envolver temas fundiários e ambientais – e, como tal, assim deve ser tratada. Certamente, a reunião realizada na sede da Suframa e as constatações feitas no dia de hoje ainda renderão muitos outros frutos para o futuro”, afirmou Luiz Augusto Fanini.
