Da Redação
MANAUS – A AAMP (Associação Amazonense do Ministério Público) emitiu nota de desagravo à promotora de Justiça Edna Lima de Souza, neste sábado (30), por opinião do jornal on-line AMAZONAS ATUAL, manifestada em editorial da coluna Expressão publicado no dia 28 deste mês.
De acordo com a associação, “o artigo da coluna Expressão (…) faz juízo equivocado da atuação da promotoria de Justiça”. O presidente da AAMP, Alessandro Samartin de Gouveia, que assina a nota de desagravo, “assim como na medicina, no direito não é qualquer remédio (ação popular) que produzirá o resultado esperado para o problema relatado”.
De fato, a coluna Expressão tece críticas à manifestação da promotora na ação popular, mas não pelo fato concreto, mas pela opinião carreada no parecer, qual seja, a de que “não se vislumbra indicação concreta” na ação popular de lesão ao patrimônio público com a lei aprovada à base do atropelo na tramitação da matéria pela Câmara Municipal.
Diz também o questionado editorial que o Ministério Público virou as costas à população, afirmação ancorada na manifestação da promotora, mas não restrito a ela. Assim como também afirma que a mera análise técnica feita pela promotora é insuficiente para se concluir que não há na decisão da Câmara lesão ao patrimônio público.
O AMAZONAS ATUAL mantém a mesmo opinião, visto que os vereadores decidiram, atropelando a tramitação prevista em regimento, aumentar em R$ 15 mil o valor da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), que até a aprovação da lei era de R$ 18 mil mensais.
O dinheiro disponibilizado aos vereadores no ano passado (R$ 18 mil) era mais que suficiente para que os parlamentares exercessem suas atividades, visto que dois deles abriram mão da verba e apresentam atuação no parlamento municipal muito mais eficiente do que os que gastam a totalidade da Ceap mensalmente.
A Constituição Federal também determina, por força da Emenda Constitucional 109/2021, que o dinheiro repassado aos poderes a título de duodécimo e não utilizado naquele exercício deverá ser devolvido aos cofres do Poder Executivo.
Claro está que os vereadores querem a qualquer custo “torrar o dinheiro” destinado à Câmara Municipal, e fazem isso através do aumento de verba que eles alegam servirem para o exercício do mandato.
O AMAZONAS ATUAL não questionou a qualidade profissional da promotora e nem a legalidade do parecer, mas apenas a opinião grifada no documento e que minimiza a importância do dinheiro público, que é recolhido pelo Poder Executivo, mas sai do bolso do contribuinte e para ele deveria voltar na forma de serviços públicos de qualidade.
Abaixo, a nota de desagravo da AAMP, aqui publicada como direito de resposta.
Notinha bem furreca essa aí da AAMP, viu?