Vigilante diuturno da lei e da cidadania, Edmilson Barreiros, o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas, ao lado de seus pares da instituição, recebem nesta sexta-feira, no Palácio Rio Negro, as 19h, os convidados da sociedade amazonense que estão engajados nesta luta pela mudança de rumos e paradigmas no Amazonas. A celebração tem dois motivos simbólicos da atuação do MPF-AM: o Prêmio Trabalho de Valor e o lançamento do livro Memórias e Histórias do MPF do Amazonas.
Na correria dos preparativos, o procurador Edmilson acolheu a coluna Follow Up compartilhando suas preocupações com o momento de inquietação e ameaças à economia da Zona Franca de Manaus que dá sustento e sobrevivência a população deste Estado e milhões de empregos por todo o país.
Follow Up – Dois eventos e muitos motivos de celebração. É o Ministério Público Federal do Amazonas em movimento dizendo a que veio neste desafio de resguardar a lei e exaltar a cidadania. Fale um pouco do Prêmio Trabalho de Valor e quais os destaques de sua trajetória?
Edmilson Barreiros – O prêmio Trabalho de Valor é uma ferramenta importante da qualidade de vida no trabalho. Serve para incentivar os servidores e membros a optar por uma carreira contínua e frutífera na Ministério Público Federal no Amazonas. O prêmio valoriza aqueles que servem ao cidadão do Amazonas como escolha e compromisso. Como as carreiras são nacionais, estas valorosas pessoas poderiam estar em outro ramo do Ministério Público, ou na mesma função em outro estado. Aliar esse projeto a iniciativas de valorização da história e do legado construído no labor cotidiano serve para motivar as equipes e construir informação de interesse público acerca da atuação do Ministério Público, além de construir consciência crítica de cidadania para a população que procura nosso atendimento.
Follow Up – E a publicação das Memórias e Histórias do MPF do Amazonas vai na contramão de uma cultura marcada pela amnésia, sobretudo quando se trata do poder público?
Edmilson Barreiros – Vai sim. O Poder Público pouco valoriza a cultura institucional. A despeito da necessidade de se respeitar o caráter educativo, informativo ou de orientação social na publicidade dos atos do poder público, os princípios constitucionais da administração pública só se concretizam com atos concretos de valorização da cultura institucional, das grandes atuações, dos trabalhos relevantes. O esquecimento de grandes trabalhos do Ministério Público Federal seria um efeito danoso de desconstrução desta relevante instituição. Principalmente hoje, em que os alcançados pela mão forte da Lei e da Justiça questionam a retidão e a honestidade dos defensores da sociedade, a legitimidade da atuação do MPF se renova com a seleção histórica dos fatos relevantes.
Follow Up – Esses dois eventos, sinais de uma atuação cada vez mais dinâmica da instituição, reafirmam os novos tempos do Ministério Público Federal, mais focado na cidadania e no combate à contravenção. A que podemos atribuir essa evolução?
Edmilson Barreiros – Os eventos são duas faces da mesma moeda. A valorização do trabalho incentiva a repetição de boas práticas e o aprimoramento frequente da atuação. A História resgatada nos torna mais vivos. Dá-nos o poder de inspirar as pessoas, dentre servidores e demais cidadãos. A sociedade evoluiu ao ponto de não mais tolerar a corrupção. Percebeu que os direitos fundamentais individuais e sociais são diretamente prejudicados pelos desvios e malversações. Políticas públicas demandam aplicação rigorosa e correta dos escassos recursos públicos. Temos sempre que insistir nisso. Não apenas em épocas eleitorais. A cidadania é viva todos os dias.
Follow Up – O Amazonas vive um momento de extrema apreensão com os rumores do esvaziamento de seu modelo de desenvolvimento. Considerando a base Constitucional da ZFM, em que medida o MPF pode interferir nesse momento de ameaças aos dispositivos da Carta Magna?
Edmilson Barreiros: – O MPF é fiscal da ordem jurídica por excelência. As entidades de trabalhadores e investidores que estão diretamente empenhadas na defesa do modelo ZFM podem requerer a participação ativa da instituição MPF como garantidora da dignidade humana, do Desenvolvimento Regional e erradicação da marginalização, com redução das desigualdades sociais e regionais. Disto que se trata a discussão. Vale porém o lembrete: A defesa primária destes relevantissimos interesses cabe, precipuamente, aos atores da Política, com a legitimidade democrática do voto. Em outras palavras, cabe aos parlamentares e às entidades a defesa da ZFM e ao MPF o resguardo da Lei e dos Direitos que amparam nossa economia e a cidadania.
