Após votações sobre reajustes dos professores e dos policiais, agora a Assembleia Legislativa irá debater e votar o projeto que trata do reajuste salarial dos funcionários de carreira da área da saúde do Estado.
O Governo do Estado não cumpre a lei. Já são quatro anos que não paga aumento de salário. A data-base é o mês de maio de cada ano. Em 2018 deveria ser de 2,68%. Em 2017 seria de 4,08%, em 2016 de 9,27% e em 2015 de 8,17%. O somatório chega a 24%. O acumulado é de 26,53%. É a variação da inflação. Na mesa de negociação o Governo propõe pagar 10% em 2018 e o restante nos próximos dois anos. Também está em discussão os benefícios de auxílio alimentação e transporte. Vai ter resistência. O prejuízo para os funcionários são ainda maiores quando se inclui perdas de anos anteriores.
Lamentavelmente o Governo não tem uma política de valorização dos funcionários públicos. Por falta de planejamento e seriedade, o Estado não inclui no orçamento a previsão de reajustes. Usa como desculpa para não atender os pleitos dos servidores públicos, a velha estória dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não mostra os números e valores dos ditos limites.
Além dos funcionários da educação, saúde e segurança, todas as outras categorias estão com salários defasados de vários anos. É o caso da cultura, infraestrutura, setor rural e primário, planejamento e administração em geral. Até os agentes penitenciários cobram reajustes.
Além dos servidores efetivos que estão lutando pelos reajustes, temos ainda na área da saúde, a situação dos funcionários contratados sem concurso, os concursados da Susam e os funcionários das empresas terceirizadas.
Os não concursados são milhares. Mais de 10 mil, e a maioria na área da saúde. Alguns com 15 anos de serviço, mas não tem estabilidade. Estão sendo demitidos desde o ano passado no Governo Melo. O Amazonino continua. Sem direito a nada. Uma injustiça. Muitos estão prestes a se aposentar e alguns com problemas de saúde. Nada acontece com os governantes que deixaram essa situação chegar a esse ponto.
A Susam ainda não chamou todos os concursados de 2014. Quase quatro mil aguardam e cobram o seu direito de ocupar as vagas. Em audiência na Assembleia Legislativa no mês passado, buscaram apoio da Comissão de Direitos Humanos, a qual presido, e da Defensoria Pública do Estado. A rede de unidades hospitalares na capital e no interior estão com defasagem de funcionários. É urgente o chamamento dos concursados. Mas também há necessidade de um novo concurso para suprir a demanda, principalmente no interior do Amazonas.
Em recentes visitas realizadas nos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença, Tefé, Alvarães, Coari e Codajás, pude constatar a falta gritante de enfermeiros, médicos, bioquímicos, técnicos de enfermagem, funcionários administrativos, serviços gerais, motoristas, lavadeiras e auxiliares. A população sofre pela precariedade no atendimento nos hospitais.
Todos os hospitais precisam de reformas, tem equipamentos para exames danificados, estrutura física sem manutenção, ambulâncias paradas, falta de medicamentos e alimentação para os internados. Onde a Prefeitura compartilha a gestão, a reclamação é que o Estado não cumpre o contrato e não efetua os devidos repasses financeiros.
Situação também dramática é a dos funcionários contratados pelas empresas terceirizadas que atuam na saúde do Estado. Todo dia a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa recebe denúncias de atrasos nos pagamentos, de não recolhimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
A terceirização implantada na saúde nos últimos anos nos governos Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo está sugando boa parte dos recursos da saúde do Estado. E muitas são as denúncias de irregularidades. A Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal e Ministério Público Federal, ocorrida há dois anos, desbaratou uma quadrilha que tinha desviado cerca de R$ 112 milhões. Isto em poucos contratos de uma empresa.
Como desdobramentos, teve as operações “Custo Político” e “Estado de Emergência”, onde foram presos o ex-governador José Melo, a sua esposa Edilene, o seu irmão Evandro Melo, ex-secretário de Administração. Também foram presos os ex-secretários de saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim, bem como o ex-secretário da Sefaz Afonso Lobo e o ex-secretário da Casa Civil, Raul Zaidan. Todos acusados de envolvimento em desvios de recursos federais da saúde.
Enquanto isso, faltam recursos para equipar o Hospital Francisca Mendes com mais dois equipamentos de hemodinâmica, que salvaria a vida de centenas de pessoas que estão na fila virtual do sistema de saúde, dentre outros grandes hospitais que necessitam urgentemente de investimentos no parte de exames, de cirurgias, tratamentos e internações de média e alta complexidade.
O governador Amazonino disse no ano passado que tinha um rombo de R$ 1 bilhão na saúde. Apesar disso, no temos conhecimento de nenhuma medida que mostrasse transparência e o fim do rombo.
Na Assembleia Legislativa estamos tentando, desde o ano passado, a instalação de uma CPI para investigar a saúde e os mais de 600 contratos, pelos quais a Susam paga milhões a cada mês, mas a sociedade não sabe o que está sendo pago.
Está na hora do governador gastar menos em propaganda pessoal do Governo, pago a peso de ouro, e dar mais atenção à saúde. A saúde do povo tem pressa!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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