Está em discussão na Câmara dos Deputados o relatório da Comissão Especial da Reforma da Previdência que o Governo quer aprovar na marra e que vai atingir todos os brasileiros e brasileiras.
O relatório, que alterou pouco o projeto original, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 06/19, diz que vai proteger os idosos, os trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, mas nada está garantido. Continuam as propostas que exigem que todos trabalhem e contribuam mais por vários anos para poder se aposentar.
O Governo fala em equilíbrio fiscal, que a Previdência tem um rombo, que no futuro não poderá pagar e que a reforma da Previdência vai salvar a economia brasileira. Não é nada disso.
No Governo de Temer diziam o mesmo sobre a terceirização e a reforma trabalhista, que geraria mais empregos. Ao contrário, 6 milhões de pessoas perderam os seus empregos e hoje o Brasil tem o maior desemprego de sua história.
A Previdência é parte da Seguridade Social, prevista na Constituição. A Seguridade é a previdência, a saúde e a assistência social. O dinheiro vem das contribuições dos empregados e empregadores, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição de lucros das empresas. Até 2015 a arrecadação cobria tudo. Com o golpe de 2016 e a redução da economia de 2016 a 2019, milhões de desempregados deixaram de contribuir para a Previdência.
Por isso, em vez da Reforma da Previdência, o Governo deveria ativar a economia com investimentos na educação, na ciência e tecnologia, na formalização do trabalho. Não cortando gastos sociais.
O caminho é gerar emprego e renda. A reforma não vai resolver a crise econômica. Em vez de tirar dos pobres R$ 1 trilhão em 10 anos, o Governo Bolsonaro poderia cobrar as dívidas das grandes empresas que chegam a R$ 975 bilhões com INSS e tributos.
Ele também poderia aumentar a arrecadação se taxasse os lucros do setor financeiro e das grandes fortunas. Os bancos, que devem bilhões para a Previdência, têm lucro de bilhões em cada trimestre. Aliás, poderia o Governo pagar menos juros dos empréstimos. Em 2018, o Governo pagou R$ 1,065 trilhão para os bancos. Isso representa 40,66% de tudo que o Governo arrecadou de impostos ano passado.
O relatório da reforma não combate os privilégios das altas aposentadorias nos Estados. Cada governador deverá enviar o projeto para a Assembleia Legislativa e mudar as regras. Não acredito que isso aconteça.
O presidente Bolsonaro é cruel com os trabalhadores. Para se aposentar, o trabalhador terá que ter 65 anos e ter contribuído por 40 anos para receber o valor integral. As mulheres terão que trabalhar mais alguns anos. Mas uma mulher que não for funcionária pública concursada vai ter que trabalhar muito mais para alcançar o tempo de aposentadoria.
A reforma vai reduzir os valores pagos para se aposentar. Até 2017, 52% dos aposentados por idade tinha a média de valor de R$ 1.119.
Um exemplo ajuda a entender as novas regras. Se um pedreiro de 62 anos com 20 anos de contribuição se aposentasse hoje com as atuais regras, por um determinado salário, estaria recebendo R$ 1.583. Pelas novas regras de cálculo do Bolsonaro, o valor ficaria em R$ 1.030. Caso ele morresse, a pensão para a esposa seria de 100% da aposentadoria. Mas pela nova regra seria de apenas R$ 618 reais. É injusto e cruel.
Além disso, aumentar de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição vai deixar de fora da aposentadoria milhões de trabalhadores. Segundo a Pesquisa Anual por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015, cerca de 9,1 milhões de brasileiros com mais de 55 anos não conseguiam trabalho de carteira assinada. Não conseguiam se aposentar por não contribuírem. Talvez morram antes.
Por isso, a CNBB é contra a reforma. O Conselho Federal de Economia (Cofecon) é contra. Eu sou contra. Vou ficar ao lado do povo. Obs. Eu não entrei no plano de aposentadoria especial dos deputados em Brasília. Contínuo no sistema geral do INSS, onde contribuo desde que comecei a trabalhar no Distrito Industrial. Defendo que se acabe com esses privilégios.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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Olá amigos
Este colunista de vocês, Sr José Ricardo está desinformado, quando fala em “golpe” de 2016. Todo mundo sabe, e foi amplamente divulgado na imprensa que a Presidente Dilma cometeu irregularidades, as chamadas “pedaladas fiscais”. Então um colunista deveria se informar melhor antes de colocar inverdades na sua coluna e induzir pessoas desinformadas a pensar que ocorreu um golpe, coisa que não é verdade. É um deserviço que está prestando a sociedade. E acredito que o Site “Atual” deveria fazer uma revisão neste tipo de erro, pois algo grosseiro como isto depõe contra a qualidade dos artigos publicados no site.
Obrigado!