Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta-feira (25) a concessão de penduricalhos nos vencimentos de juízes e promotores, como forma de diferenciar a remuneração de jovens profissionais de outros mais experientes.
Mais especificamente, Pacheco defendeu a tramitação da chamada PEC do Quinquênio, que estabelece um subsídio aos vencimentos mensais de juízes e promotores a cada cinco anos. A proposta estava abandonada há anos no Senado, mas as discussões voltaram nos últimos dias, após pressão de setores das categorias beneficiadas.
As falas do presidente do Senado aconteceram durante palestra na manhã desta sexta-feira (25) para promotores de justiça do Ministério Público do Ceará, em Fortaleza. Também estava presente na mesa de palestrantes o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.
Pacheco inicialmente defendeu os benefícios para promotores de justiça e juízes. Afirmou que Ministério Público e magistratura, assim como o Congresso Nacional, são alvos de “cruzada” e pediu que as “instituições brasileiras valorizem umas às outras”.
“A partir do momento que confundirmos prerrogativas funcionais do Ministério Público e da magistratura com privilégios, esse é o caminho do caos. Porque isso não é privilégio, são prerrogativas funcionais”, afirmou.
O presidente do Senado disse então ser contrário aos supersalários no serviço público e afirmou que distorções referentes ao auxílio moradia para essas categorias já foram corrigidas recentemente. No entanto, criticou a falta de progressão nas remunerações de juízes e promotores ao longo da carreira, afirmando que o Congresso Nacional está atuando nessa questão.
“Por outro lado, temos que entender que também não é lógico, é uma distorção, um profissional, promotor de justiça, no início de carreira receber a mesma remuneração de alguém em final de carreira”, disse.
“Então essa lógica, longe de holofotes, longe da discussão mais vulgar, menos embasada, essa é uma lógica que se materializa numa proposta de Emenda à Constituição que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que está sendo debatida no colégio de líderes do Senado. Isso para poder dizer que, ao mesmo tempo que estamos freando distorções, que impõem e estabelecem salários que não sejam compatíveis [com as funções], remunerações que não sejam compatíveis, ao mesmo tempo que lutamos para o fim do auxílio moradia, com a concordância do Ministério Público e da magistratura, por outro lado estipular um mecanismo de estruturação de carreira”, completou.
Pacheco justificou a sua posição afirmando que a falta de estruturação – ele não usou os termos subsídios ou quinquênio – é necessária ainda mais em tempos atuais, de alta da inflação. Disse que muitos estudantes de Direito não devem seguir essas carreiras com a deterioração dos vencimentos, o que provocaria a “falência” dessas instituições.
“A partir do momento, com tudo isso que estamos vendo no Brasil, inclusive inflação de crise, de dificuldades, a partir do momento que não temos uma estruturação, uma valorização dessas carreiras, aqueles nossos colegas que se sentaram nos bancos da faculdade de direito, certamente na unanimidade não quererão ser promotores e juízes e aí nós estabeleceremos a falência dessas instituições, o aviltamento dessas instituições”, afirmou.
A PEC 63, chamada PEC do Quinquênio, foi apresentada em 2013 e passou os últimos anos praticamente esquecida no Senado. Recentemente, ela começou a receber uma série de emendas, o que evidencia o surgimento do debate em relação ao tema.
O principal ponto é o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira. Além disso, também assegura aos membros do judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior – como por exemplo na advocacia – pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.
Alguns senadores criticaram o ressurgimento da PEC do Quinquênio, em particular citando o momento de dificuldades econômicas atravessado pelo Brasil. Por isso algumas das emendas apresentadas tiveram o objetivo de ampliar o benefício para todo o funcionalismo público, como uma forma de promover igualdade e também de dificultar a sua tramitação.
“Embora seja louvável o objetivo da proposição, de criar mecanismo que possa recompensar esses agentes públicos pela sua dedicação e, ao mesmo tempo, promover incremento em sua remuneração, entende-se que o momento pelo qual passa o país não é adequado”, ressalta o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que apresentou emenda ampliando o quinquênio para todos os servidores públicos, embora seja contrário à concessão do benefício nesse momento.
“Entretanto, se aprovada a PEC 63, é importante reconhecer que os problemas que a proposta visa a corrigir não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo público”, conclui.
