Por Vanessa Araujo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Sem convocação de sessão conjunta desde novembro, o Congresso acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ainda aguardam deliberação. Na fila estão decisões que envolvem “penduricalhos” a servidores do Legislativo, mudanças na dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, regras do Fundo Partidário, segurança pública e medidas ambientais.
A análise depende da convocação de uma sessão pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há uma data prevista. A leitura do requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar operações do Banco Master precisa ocorrer nessa reunião, o que formalizaria a criação do colegiado e ampliaria o embate político.
Entre os vetos pendentes está o que atingiu trechos do projeto que reajusta salários e benefícios de servidores do Poder Legislativo. Lula barrou dispositivos que poderiam abrir brecha para remunerações acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19, e impediu aumentos escalonados previstos para os próximos anos. O reajuste previsto para 2026 foi mantido.
A oposição articula para que a sessão seja convocada. O foco principal não é o veto aos benefícios, mas a tentativa de derrubar a decisão presidencial que manteve penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe. Parlamentares também defendem a instalação da CPMI do Master.
No campo orçamentário e político, aguardam votação vetos ao mecanismo automático de reajuste do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e à proposta que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O governo argumentou que as medidas provocariam aumento de despesas sem estimativa de impacto ou contrariariam o interesse público.
Também estão pendentes vetos a projetos da área de segurança pública, como o que estabelece limite máximo de idade para ingresso nas carreiras policiais, e a trechos da proposta que tratava do porte de arma por policiais legislativos. No meio ambiente, segue sem análise a decisão que barrou dispositivo sobre regularização de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal.
Principais vetos na fila do Congresso
“Penduricalhos” dos servidores do Judiciário;
Dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro (veto total);
Mecanismo de reajuste do Fundo Partidário na LDO 2026;
Ampliação do número de deputados federais (veto total);
Porte de armas para policiais legislativos;
Limite de idade para ingresso nas carreiras policiais (veto total);
Licenciamento ambiental;
Trecho do Estatuto do Pantanal;
Marco Regulatório do Setor Elétrico.
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