Na última terça-feira, 09 de junho, o Fórum das Águas mobilizou diversos coletivos de Manaus e de outras cidades do Brasil em torno do debate sobre a privatização do saneamento, que foi primeiramente proposta pelo governo de Michel Temer e mais recentemente pelo conturbado governo de Jair Bolsonaro e seus polêmicos ministros. Tal impulso à privatização dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário está consubstanciado no Projeto de Lei nº 4162/2019, que atualmente passa por análise no Senado Federal e pode ser votado a qualquer momento.
O Fórum das Águas promoveu uma live que teve a presença de Abelardo de Oliveira, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e conselheiro administrativo da empresa baiana de Água e Saneamento (Embasa). O outro participante da live foi Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários e empregado da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Fomos brindados com a comunicação da experiência e do conhecimento destes dois grandes defensores do direito à água e ao saneamento, que abordaram os perigos trazidos pela PL 4162, dentre eles a privatização compulsória das empresas de abastecimento de água esgotamento sanitário das principais cidades do Brasil.
Manaus, com a experiência de duas décadas de gestão privada dos serviços de água e esgoto, se reflete nos depoimentos de Abelardo e Pedro, na medida em que quatro grandes grupos empresariais já assumiram estes serviços, mas nenhum deles ensejou resolver os problemas da falta de água e do esgotamento sanitário na cidade. Extensas áreas da capital amazonense, principalmente nas zonas norte e leste, são obrigadas a viverem com a falta deste bem essencial ou a sua precariedade, além de não possuírem serviços de esgotamento sanitário, colocando em risco a saúde de expressivos grupos populacionais.
A experiência da privatização da água e do esgoto em Manaus reflete o que significa entregar para o mercado a gestão de serviços essenciais, sem os quais não se pode viver. Colocar tais serviços sob a lógica do mercado implica, entre outras coisas, pagar as tarifas mais caras, sem possuir serviços de qualidade; significa também amargar a prática do investimento de recursos públicos nas empresas privadas, para manter o lucro dos empresários e investidores que nem conhecem a realidade local; é possível verificar, com facilidade, que a empresa ignora as necessidades básicas de expressivos contingentes populacionais, que não têm espaço no mercado por não possuírem capacidade de pagamento;
A partir de Manaus, é possível entrevê também que a privatização do saneamento afronta direitos fundamentais através da morosidade em seguir a lei que garante a tarifa social para as famílias de baixa renda. São milhares de famílias que têm direito à tarifa social (100 mil famílias inscritas no Programa Bolsa Família), mas a empresa resiste em cumprir com a sua obrigação legal. Para completar, a prefeitura de Manaus e os órgãos fiscalizadores se omitem diante desta violação, contribuindo para institucionalizar a injustiça social na cidade.
A abolição dos subsídios cruzados, que possibilitam o investimento de recursos provenientes de lugares nobres das cidades para melhorar os serviços dos lugares mais pobres, constitui outro absurdo inaceitável do PL 4162. Com a abolição destes subsídios, não somente se intensificará a competição das empresas pelas áreas mais ricas, mas também se aprofundará a precariedade de vida naquelas zonas que já são pobres.
Na live também tivemos a participação de representantes de coletivos diversos, expondo a sua rejeição à privatização do saneamento. Entre estes coletivos destacaram-se o movimento de mulheres, que denunciaram a difícil vida daquelas que se empenham na realização dos afazeres domésticos, tendo que sentir no cotidiano a falta de água e de esgotamento sanitário. Outro grupo de que se destacou na live foram os coletivos indígenas do Parque das Tribos, que são discriminados e obrigados a viverem sem saneamento básico nos seus territórios, sejam urbanos ou rurais.
As empresas privadas de saneamento, à medida que busca principalmente o lucro, não dão atenção a estes grupos, reforçando uma discriminação histórica. Unidos a estes coletivos, o Fórum das Águas denuncia a inviabilidade da privatização da água e do esgoto e se solidariza com toda a população manauara, que vive sem estes serviços no seu cotidiano.
Neste sentido, exigimos que a Lei 11.445/07 seja implantada na sua totalidade; que os recursos previstos no Plano Nacional de Saneamento sejam integralmente aplicados na área do saneamento; solicitamos a revogação da emenda constitucional nº 95, que reduziu os recursos nas áreas essenciais para a população; queremos a criação de um Fundo Nacional de Universalização do saneamento; pedimos a modificação da estrutura tarifária, que impossibilita o pagamento por parte das populações mais pobres; exigimos a implementação do direito à cidades justas, sustentáveis e democráticas, com moradias dignas e todos os serviços essenciais à disposição.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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