O Amazonas é o maior estado do Brasil. Grandes extensões de terras, públicas e privadas. Muitas áreas indígenas e de preservação ambiental. Mas também um estado que tem graves conflitos agrários, devido os interesses predatórios que devastam a natureza e entram em confronto com a vida de indígenas, agricultores, ribeirinhos, tanto nas áreas urbanas, como nas áreas rurais.
Neste contexto é importante a atuação do Poder Público federal, estadual e municipal. O Governo Federal, por meio do Incra, que trata da reforma agrária, tem muitos assentamentos não consolidados e questões jurídicas para garantir que terras públicas tenham uma função social.
Nos estados não é diferente, pois nas terras do Estado, cabe aos gestores adotarem medidas que garantam que terras públicas possam ser utilizadas por ações do governo, garantindo melhorias de vidas para a população. A ocupação irregular dessas áreas, seja por grandes latifundiários ou por atividades de exploração madeireira e mineral, criam impactos e conflitos que o Poder Público precisa mediar ou coibir.
No Amazonas, historicamente, temos vários conflitos que vão se agravando pela inércia ou lentidão da atuação do Estado. Seria importante o governo ter uma secretaria ou um órgão público que tratasse dessa questão.
O sul do Amazonas, área mais litigiosa do estado, merece grande atenção. Dias atrás, em Lábrea, quatro pessoas foram assassinadas em conflito de terras. Em Iranduba, com a expansão imobiliária e projetos do governo e com a construção da Ponte Rio Negro, diversos conflitos foram registrados. Vários não resolvidos.
Mesmo em Manaus, em áreas de expansão urbana, como a região oeste, no Tarumã, temos questões que se arrastam há vários anos. São moradores e agricultores sendo ameaçados por alegados proprietários, agressões, e ações violentas.
O Governo do Estado estuda a extinção da Secretaria de Política Fundiária e incluir suas atribuições junto à outra secretaria, talvez a de Infraestrutura ou do Meio Ambiente, ou até da Produção Rural. Nenhuma dessas possibilidades é a solução, pois vai enfraquecer toda a política do Estado na área.
Sem a Secretaria, quem vai, de forma ostensiva, tratar da regularização de terras urbanas e rurais? Quem vai mediar os conflitos ou evitar que conflitos com morte aconteçam? O Estado precisa dar atenção especial nesta questão, até mesmo para implementar uma política de ocupação de terras com vistas a interesses econômicos, bem como para atender as populações tradicionais e mais pobres do Estado.
Até 2015 tinha na estrutura do Estado o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), que foi extinto pelo governo. Talvez esse seja o caminho. Não mantendo a Secretaria, mas que essas competências serem executadas por esta instituição, a exemplo do que já acontece no estado do Pará.
É hora do diálogo nessa questão. Não podemos repetir no Estado o que aconteceu com a área de Ciência e Tecnologia, onde extinguiram a Secretaria e a política de Ciência e Tecnologia, que buscava parcerias e caminhava para a busca de novas alternativas econômicas, geradoras de emprego e valorização das matérias regionais.
É importante ouvir a sociedade civil organizada, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e entidades que atuam na defesa dos direitos dos ribeirinhos e ribeirinhas e em prol da agricultura familiar. A participação popular é essencial para um Governo.
Não podemos aceitar mortes no campo. Não podemos pensar no desenvolvimento do estado sem um acompanhamento adequado na política fundiária e de ocupação das terras públicas. A regulamentação fundiária possibilita aos beneficiários o acesso às linhas de crédito para implantação de projetos que beneficiam a agricultura familiar e a ampliação de renda e empregos.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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