Para a implantação de uma ditadura, além do conformismo do cidadão que se impõe sem coerção no socialismo ou pelo senso comum modificado em uma sociedade capitalista, há elementos imprescindíveis para consolidação do poder, como o controle da imprensa, da educação e, atualmente, da internet e suas redes sociais. No Brasil, grande parte destes meios abandonaram as antigas regras de profissionalismo e isenção, adotando uma “ética” dirigida à militância, verdadeiros intelectuais orgânicos – aqueles que mesmo sem vínculo formal com movimentos políticos, elaboram, esclarecem e defendem suas ideologias, intimidando quem discorda de suas opiniões por supostamente ferir o tal do “politicamente correto”.
É inegável que a imprensa possui papel fundamental na democracia ao legitimar a liberdade de expressão, ditando sua livre opinião, a qual até bem pouco tempo era tida como “quarto poder” e porta-voz do povo. Para tanto, sua opinião pública passou a ser uma mera opinião publicada, perdendo espaço no debate por lhe faltar dois aspectos principais: imparcialidade e veracidade ao noticiar os fatos.
Com essa alteração, na qual as notícias não buscam mais informar, mas apenas selecionar fatos para uniformizar o senso comum, fica ainda mais claro a percepção de que a imprensa há pouco tempo protestava contra leis de controle à internet (Projeto de Lei 1589/2015), imputando como um “golpe na democracia”. Agora, endossa a aprovação do PL 2630/2020 (Lei da Censura), sob o argumento de que a internet dissemina fake news através do “gabinete do ódio”. Sabe-se lá o que estes termos significam, pois nem mesma a relatora da CPMI das Fake News sabe descrever tais conceitos.
A diferença entre os projetos de lei é apenas o fato de a imprensa ter perdido neste lapso de 05 (cinco) anos a sua hegemonia na desinformação, sendo prejudicada financeiramente pela ampliação dos meios de informação. O objetivo principal do PL continua a ser o mesmo. Percebe-se que os políticos e agora a grande mídia possuem receio das redes sociais que escancaram em tempo real seus defeitos, mentiras e crimes, os quais antes ficavam ocultos da sociedade. Ou seja, não tem mais o poder de censurar as críticas.
A imprensa endossa esse movimento pela censura, pois está perdendo diariamente o monopólio que sempre teve como mediadora exclusiva entre as ideias da elite político-intelectual e o senso comum do povo. Como a liberdade de expressão da internet roubou o seu lugar, a mídia tenta destruí-la sem piedade.
Unindo-se a este emaranhado de absurdos, criaram a CPMI das Fake News. Rapidamente, o STF instaurou inquéritos: investiga-se algo que não se sabe o que é; o Supremo apura futuros crimes que serão perpetrados por todos aqueles que ousem discordar de suas decisões, opiniões e votos, e, para completar, fazer “memes” sobre os “ministros-deuses” também “dá em cana”.
A perseguição só é efetivada se você for conservador e apoiador do Presidente da República. Caso contrário, tudo está liberado. Uma deputada federal criou perfis falsos, com CPFs falsos para atacar adversários. Não deu em nada. O guerrilheiro, condenado e ex-presidiário José Dirceu teceu diversos comentários ofensivos ao STF, e nem mesmo um puxão de orelha recebeu.
Por outro lado, jornalistas e ativistas com perfis conservadores estão sendo presos por supostamente pertencerem ao tal “gabinete do ódio”. Seus crimes: tecer opiniões. Perfis das redes sociais de conservadores estão sendo excluídos sem qualquer justificativa. Empresas da internet que gerenciam cursos e monetizações estão excluindo todos os conservadores de suas plataformas. Está declarada a censura, ou melhor, a caça aos conservadores.
As mudanças que antes eram perpetradas a conta gotas, de forma imperceptível à sociedade, tornaram-se descaradas até para os que abusam do direito à cegueira. Os espaços foram ocupados, tomados todos os meios de divulgação da informação e, desta forma, firmaram o consenso do brasileiro. A opressão é psicológica, e agora querem calar de vez o resto de liberdade que existe nas redes sociais.
A ideia inicial era utilizar a sociedade civil organizada, longa manus do novo Príncipe, em vez das instituições estatais como instrumento de repressão. Mas o plano desandou quando um desconhecido assumiu o poder com amplo apoio popular.
A imprensa perdeu o papel de debatedora da opinião pública, transformou-se na voz do novo Príncipe e, junto com o assédio jurídico do STF, instalaram a ditadura do silêncio. É preciso estar muito alienado para não enxergar algo tão patente.
Sérgio Augusto Costa é Advogado, especialista em Direito Penal, Processo Penal e Eleitoral.
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Texto confuso, mal escrito e cheio de achismos. Leia ao menos algo sobre o conceito de fake news e algo da lei contra a difusão delas antes de escrever qualquer bobagem na internet, por favor.