As constantes interferências ao direito à liberdade de expressão, sejam por decisões jurídicas e inquéritos inconstitucionais conduzidos pelo STF ou pelas empresas que controlam as redes sociais – as mesmas que prometiam um território de plena liberdade –, produzem estragos morais e culturais talvez irreversíveis. Sem qualquer critério, de forma amoral e tendenciosamente ideológica, afetam direitos, eleições e agora abertamente estão banindo os conservadores de emitir opiniões.
O desequilíbrio de forças aliado à corrupção institucionalizada, mesmo operados por processos distintos, sem dúvida se complementam e somatizam seus mais perversos efeitos, desmantelando toda a estrutura física e moral da sociedade e do Estado.
Uma das faces da democracia é justamente alternância de poder. Talvez, novas “cabeças” levem a caminhos diversos. As oligarquias insistem em continuar na vida pública via votos de cabresto ou, quando não, por alterações legislativas. A mais nova foi a apresentação de Projeto de Emenda Constitucional, o qual se aprovado, permitirá a reeleição para presidência da Câmara e do Senado na mesma legislatura. No ensejo, como de costume, na mesma PEC incutiram uma “jabuticaba” – quando no meio do texto do projeto de lei se introduz um tema diverso do assunto principal discutido para convenientemente e despercebido seja aprovado – e, desta vez, querem alterar o limite de idade para aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 80 anos, passando a ser chamada de PEC do Fraudão.
As esdrúxulas propostas confirmam a tentativa política despudorada, debochada e desenfreada de perpetuação no poder. Goste você ou não, nossa realidade foi conscientemente moldada pela grande mídia, culminando neste silêncio eloquente que estamos atravessando. A cultura da omissão, da falta de reação a este tipo de aberração jurídica e legislativa contaminou pessoas comuns e a iniciativa privada, criando uma geração de acomodados e covardes, que ficam esperando pelo aparecimento de lideranças salvadoras que reajam a esta conveniente subversão.
A sociedade precisa reagir e restabelecer o bom senso. Nossas vontades foram inibidas por muito tempo. A reforma intelectual e moral empreendida pela mídia, as universidades, a escola, as manifestações artísticas e literária privaram o cidadão de exercer opinião própria. O advento das redes sociais cerraram as grades desta prisão, derrubando as muralhas invisíveis construídas pelo patrulhamento ideológico, permitindo a todos emitirem juízo de valor sobre os mais variados temas, principalmente sobre os desmandos daqueles que desejam fazer do poder público o puxadinho de seu escritório do crime.
Não demorou para que a censura atingisse as redes sociais. De forma parcial, colocaram em prática o velho jargão popular: “Aos amigos, os favores da lei; aos inimigos, os rigores da lei”. O fato é que a censura só é implementada aos que criticarem membros do judiciário ou do legislativo. Dizer que o Brasil é governado por um nazista, o qual implantou a ditadura, que a população é dizimada pelo vírus chinês devido à política intencional do governo, de matar a população, tudo isso é permitido. Mas fazer “memes”, criticar decisões absurdas ou falar a verdade é motivo de censura, banimento e até prisão. É o que está acontecendo com todos os conservadores no Brasil. A vítima mais recente foi o professor Olavo de Carvalho, que teve sua principal fonte de financiamento suspensa, na tentativa de que sua força intelectual desapareça.
As decisões do STF tendenciosas e parciais, nas quais as regras são aplicadas apenas para seus adversários ou críticos, são inaceitáveis, assim como as empresas controladoras das redes sociais não são as donas da verdade e não devem continuar operando com censura prévia. O direito à liberdade de expressão é inalienável, e quem viola seus limites estabelecidos deve arcar com as consequências. O que serve para “Chico”, deve servir também para “Francisco”.
Um país que deseja se tornar de primeiro mundo, para dar certo, não pode aceitar censura a um escritor consagrado mundialmente como o professor Olavo de Carvalho, enquanto se cultua “youtubers” e “cantores de funk” como a nova geração de intelectuais. Realmente, o que vemos e vivemos hoje é uma grande conveniente subversão.
Sérgio Augusto Costa da Silva – Delegado de Polícia, Bacharel em Direito e Teologia, pós-graduado em Direito Público, Penal e Processo Penal, MBA em Gestão Financeira e Contábil no Setor Público-UEA, Pós-graduando em Gestão de Tecnologia aplicada à Segurança de Dados-UEA e Mestrando em Segurança Pública- UEA.
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