Tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1007104-63.2020.4.01.3200 ação que o MPF (Ministério Público Federal) apresentou à Justiça Federal, no último dia 24 de abril, com pedido de tutela antecipada para que o governo federal promova imediatamente medidas de comando e controle para a prevenção do desmatamento em pelo menos dez áreas de maior incidência do crime na Amazônia.
De acordo com o despacho, a ação exige que a União, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) implementem imediatas “ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais” – madeireiros, garimpeiros, grileiros, e outros criminosos ambientais que promovem o desmatamento na Amazônia de forma indiscriminada, irresponsável e inconsequente.
Na atual conjuntura, esta ação do MPF representa uma tomada de posição da instituição e um exemplo a ser seguido por outras instituições em todas as instâncias governamentais e da sociedade civil que, por sua vez, reconhece a relevância da instituição ao se posicionar em defesa da Amazônia e segue acompanhando os desdobramentos da ação.
Diante do fato, a Repam (Rede Eclesial Pan-Amazônica), instituição ligada à Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta ao MPF parabenizando a instituição pela ação e encorajando-a a continuar seu trabalho em defesa da Amazônia e seus povos.
Com o título ‘compromisso com a proteção e cuidado da vida em toda a Querida Amazônia – mensagem da Repam brasil aos membros do Ministério Público Federal – MPF’ a carta, escrita pelo comitê de assessores/as da REPAM, “manifesta total apoio aos procuradores do Ministério Público Federal por ocasião da solicitação à Justiça Federal de tutela antecipada para que o Governo promova imediatamente medidas de controle visando a prevenção ao desmatamento na Amazônia através de ações articuladas entre as instituições que tem atuação na área”.
Em outro trecho da carta publicada no site da Repam, a equipe esclarece a motivação da manifestação de apoio ao MPF: “escrevemos esta manifestação animados pelo Sínodo para Amazônia e a proposição de “novos caminhos para a Igreja e uma Ecologia integral”, processo que ainda terá desdobramentos em toda a Amazônia e o compreendemos como alvissareiro para todos os que têm compromisso com os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e seringueiros, secularmente presentes na região. Sabemos que, dentre tantos outros elos, este compromisso ético é o que nos une”.
Ao mesmo tempo, a carta destaca a atual conjuntura da pandemia na Amazônia e afirma: “temos manifestado nossa preocupação como o avanço do desmatamento, da mineração e da grilagem de terras na Amazônia. O avanço da pandemia do Covid – 19 não inibiu tais ações. Insistimos que são ações criminosas e terão consequências trágicas para as populações que habitam a região. Chamamos especial atenção para o risco de contaminação das populações amazônicas, visto que o isolamento social não é respeitado. Dar um basta a estas práticas criminosas, em muitos casos contando com o beneplácito do governo, é compromisso de todos nós”.
No último trecho a carta afirma que “no artigo 49 da Encíclica Laudato Si o Papa Francisco lembra a inter-relação entre as questões sociais e ambientais. O que acontece na região é crime porque interfere no equilíbrio ambiental e ameaça a vida dos povos. Neste sentido a ação dos procuradores do Ministério Público Federal é urgente e necessária e deveria ter o máximo de apoio possível. Na Exortação Pós Sinodal Querida Amazônia, no artigo 42, o Papa Francisco afirma que “se o cuidado das pessoas e o cuidado dos ecossistemas são inseparáveis, isso torna-se particularmente significativos lá onde a floresta não é um recurso para explorar, é um ser ou vários seres com os quais se relacionar”. Somos aliados do MPF neste caminho de cuidado, respeito e proteção da floresta e seus povos”.
A carta encerra-se com uma autoconvocação da REPAM a todas as instituições para se posicionarem em defesa da Amazônia: “que continuemos nos inspirando e apoiando no cuidado com esta parte sagrada do mundo, berço da vida de muitas espécies e povos, base do equilíbrio climático e ambiental de muitas regiões”.
A escrita desta carta e o envio da mesma ao MPF expressa o reconhecimento e o respeito da sociedade ao trabalho sério que o MPF realiza na Amazônia atuando com fidelidade aos princípios da justiça, mesmo que isso implique em se posicionar contrariamente aos discursos oficiais que incentivam todo tipo de agressão e destruição da Amazônia e de seus povos de forma irresponsável e inconsequente.
Marcia Oliveira é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva - Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); Pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); Professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR). Assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica - REPAM/CNBB e da Cáritas Brasileira.
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