No dia 22 de março foi comemorado o Dia Mundial da Água. A água é fundamental para a vida. É um direito humano. Mas o acesso a esse direito ainda está limitado. No Amazonas, apesar de tanta abundância de água, o povo ainda sofre pelo descaso do poder público.
A data do Dia da Água foi instituída pela ONU em 22 de março de 1992, na Conferência sobre o Meio Ambiente. Data para reflexão, conscientização sobre a importância da água para a vida, a escassez e a falta dela em muitas partes do mundo, o cuidado necessário para evitar contaminação, poluição e desperdício.
Segundo dados científicos, 70% da superfície do planeta é composta por água, porém desse total, 97,5% é água salgada, nos mares e oceanos, impróprio para consumo humano e animal.
Dos 2,5% de água doce existente no planeta, em torno de 69%, fica nas geleiras congeladas, sendo de difícil acesso para consumo; 30% é água subterrânea, que são as reservas de aquíferos; e sobra apenas 1% (um por cento) de água na superfície do planeta, através dos rios, cursos de água, igarapés para consumo das pessoas e animais. Isso mesmo, apenas 1% da água no mundo é de fácil acesso.
O Brasil tem 12% de toda água potável do mundo e cerca de 20% das águas subterrâneas do planeta. A Região Amazônica tem 80% da água doce do Brasil. É muita água. É a pátria das águas.
Por isso, a preocupação com o cuidado com a água, lutando contra a poluição e contaminação dos rios e igarapés, bem como a água subterrânea, causadas pelo descarte inadequado de resíduos sólidos e líquidos, principalmente das atividades econômicas, como a indústria e a exploração mineral.
A água é um bem fundamental para a vida. Mais de 70% do corpo humano é líquido, depende da água. A água é também um direito humano. Significa que todas as pessoas têm direito, pois depende dela para a vida e deve ter acesso, mesmo não tendo renda para pagar. Cabe ao poder público garantir esse direito. A água não pode ser mercadoria.
A jornalista Ivânia Vieira, no artigo “A água, o direito humano e a voracidade do mercado” (A Crítica, 22/03/23), afirma que no Brasil são 35 milhões de pessoas sem água tratada e 100 milhões à margem do sistema de coleta de esgoto. Segundo a jornalista, anualmente 11 mil brasileiros morrem por problemas gerados pela falta de saneamento e critica o processo a mercantilização da água.
No Brasil, conforme a Constituição de 1988, o Município, por meio da Prefeitura, é o responsável pelo serviço de abastecimento de água, bem como pelo esgotamento sanitário. Mas o Governo do Estado e Governo Federal podem ajudar. Por isso, foi aprovado a Lei do Saneamento, em 2007, onde entra abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais (de chuvas), coleta e destinação do resíduo sólido (lixo) e limpeza pública.
Em Manaus, até o ano 2000, o serviço de água e esgoto era do Estado, através da Companha de Abastecimento do Amazonas-Cosama, mas o governador Amazonino Mendes junto com a Prefeitura, privatizaram o serviço. Já são quase 23 anos e até hoje ainda foi garantido 100% de água e tratamento de esgoto na capital.
Segundo o Instituto Trata Brasil, há oito anos Manaus está entre as piores cidades, entre as 100 maiores no Brasil, em termos de saneamento básico, ficando na posição 89º, em 2022. Por sua vez, o Instituto Água e Saneamento, com base nos dados de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), afirma que 78% da população da capital amazonense não tem coleta de esgoto.
A Prefeitura e a empresa concessionária Águas de Manaus afirmam que nos anos recentes investiram mais de R$ 1 bilhão no saneamento básico, água e esgoto. Mas não tem nenhum detalhamento desses gastos, onde foi realizado. Há dúvidas. O certo é que a maior parte do esgoto vai para os igarapés e para os rios Negro e Amazonas, causando poluição e contaminação das águas de superfície e subterrânea.
Estamos em tempo de muitas chuvas em Manaus, e muita destruição em áreas de alagamento, desmoronamento e quedas de barrancos e casas, que já causaram várias mortes, dezenas de feridos e muitos prejuízos para milhares de famílias, que perderam tudo nestes últimos dias.
Pois bem, o saneamento envolve também a drenagem de áreas que alagam. Mas estamos vendo agora, com as intensas chuvas e a grande quantidade de áreas de risco, que o poder público não tem um planejamento para evitar tantas tragédias.
Mesmo com muitas chuvas há falta de água para as famílias que não podem usar o sistema de abastecimento. Depois, com as enchentes dos rios, acontece o mesmo, falta água tratada para consumo das famílias. E mais adiante teremos a vazante, onde comunidades ficam no “seco”, sem água. Então é muito sofrimento do povo, em vários momentos, pela falta de água.
Vamos lutar por esse direito e cobrar do poder público que priorize o acesso à água potável a todas as pessoas.
Obs. Minha solidariedade a todos as famílias que estão sofrendo com as intensas chuvas, com a perda de sua casa e bens, e com a falta de água.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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