Da Redação
MANAUS – O Projeto de Lei nº 52/2022 apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas cria permissão para o transporte de animais domésticos em ônibus de passageiros intermunicipais. A proposta é da deputada Joana Darc (PL), militante dos direitos dos animais. Joana Darc não especifica qual órgão público será responsável pela autorização e fiscalização. Caso seja aprovada, a lei terá que ser regulamentada por decreto pelo governador Wilson Lima.
A deputada argumenta que a intenção é beneficiar pessoas de baixa renda da capital e do interior que não têm condições financeiras de pagar o transporte de seus animais de estimação. Joana Darc cita a vacinação antirrábica e a castração. Na maioria das cidades do interior, segundo ela, não há profissional veterinário ou clínicas especializadas.
De acordo com o projeto, o transporte só será permitido para animais de pequeno porte (12 quilos) que devem estar em caixa de transporte apropriada, que assegure a proteção, higiene e o conforto dos bichos. Conforme a proposta, será permitido apenas dois animais por viagem.
Ainda conforme a proposta, não haverá acréscimo à tarifa do passageiro em decorrência do transporte e as empresas são obrigadas a fixar aviso informando que “é permitido o embarque neste veículo, em caixa de transporte apropriada, de animal doméstico de pequeno porte”.
Joana Darc alega que esse tipo de transporte de animais já existe em outros estados, mas não informou quais.
Leia na íntegra o Projeto de Lei Nº 52/2022.
