BRASÍLIA – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Carmen Lúcia, pedirá informações ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) sobre o perdão da pena do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. O acompanhamento do caso por Cármen Lúcia foi divulgado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), integrante da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Procuradora da Mulher no Senado, Grazziotin e as deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF) entregaram um ofício à presidente do STF, nesta quarta-feira, 15, pedindo providências no caso. Adail Pinheiro foi condenado a 11 anos e dez meses de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes, mas ganhou liberdade graças a um indulto da Presidência da República usado pela Vara de Execução Penal do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para liberar o ex-prefeito. Uma nova decisão judicial anulou o perdão da pena e determinou que Adail volte à prisão domiciliar.
Conforme Vanessa, o CNJ também deve acompanhar o caso com mais profundidade, uma vez que haverá julgamento no STF de um recurso do Ministério Público Estadual (MPE-AM) contra a decisão que anulou a pena de prisão do ex-prefeito pelo plenário da 1ª Câmara Criminal do TJAM.
“Não é admissível aceitar e tolerar impunidade de nenhum criminoso, ainda mais de um explorador sexual de crianças. Pedimos à ministra o compromisso do Estado brasileiro com as crianças e adolescentes do nosso País”, disse a deputada federal Maria do Rosário, coordenadora da frente parlamentar.
A deputada Erika Kokay disse que as parlamentares solicitaram à ministra maior envolvimento do STF na construção de um pacto a fim de impedir a exploração sexual no Estado. “Neste caso exemplar de Coari não podemos permitir qualquer impunidade, por isso, é importante o envolvimento do Tribunal”, disse.
