Da Redação
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) pretende evitar que conflitos envolvendo questões de saúde, educação e assistência social, tanto do Estado quanto da Prefeitura de Manaus, virem processos judiciais. A intenção é criar núcleos de mediação, ou aproveitar os já existentes, para a Justiça negociar acordos e, assim, eliminar os julgamentos. Um caso ilustrativo é na assistência social com as Oficinas de Parentalidade, que lidam com casais em processo de divórcio. Elas poderiam colaborar com projetos já existentes nas secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social (Seas e Semasdh, respectivamente), auxiliando as famílias a buscarem um entendimento comum.
O presidente do Tribunal, Flávio Pascarelli, disse que a proposta é intensificar e consolidar a prática da conciliação para criar uma cultura de entendimento e reduzir os processos judiciais. “Muitos conflitos poderiam ser resolvidos sem a necessidade de um processo judicial. Queremos nos aproximar das entidades públicas – como as secretarias de Saúde e Educação – e apresentar propostas para resolver demandas por meio da conciliação, antes mesmo que elas sejam judicializadas”, disse.
Aproximadamente 40% dos processos jurídicos em tramitação no País poderiam ser resolvidos antes mesmo da judicialização. “Em números atuais, 106.436.794 processos tramitam na Justiça brasileira e estudos especializados apontam que 42.574.717 destes processos poderiam ser resolvidos fora da esfera do Judiciário. Pensando, sobretudo na necessidade da conciliação, o Judiciário Estadual apresenta este novo projeto aos dirigentes públicos e à sociedade”, disse Pascarelli.
Os grupos de mediação serão formados com representantes do judiciário e dos órgãos públicos. “Pretendemos criar a Mediação Escolar, com apoio da Semed e da Seduc para promover uma cultura de paz entre os estudantes e comunidade escolar, prevendo a pacificação individual e coletiva por meio de métodos adequados para a resolução de conflito”, disse o juiz Gildo Alves de Carvalho, coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF/TJAM). “Estamos propondo implementar comitês multidisciplinares para a saúde, com representantes da Semsa, Susam, Defensoria Pública e outros órgãos para mediar conflitos apresentados pela população para evitar a sua judicialização. Também seria instalado um Centro Judiciário de Soluções de Conflito Temático voltado para demandas da Fazenda Pública, a fim de somar-se aos três que o Judiciário Estadual já possui”, explicou o magistrado.
Para o secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias, a proposta tende a fortalecer o entendimento nacional de que a saúde coletiva deve ser uma prioridade. “É de fundamental importância a criação destes núcleos”, disse.
Homero de Miranda Leão, secretário municipal de Saúde, considera que a iniciativa atende a necessidade da população. “É um projeto de cunho social inestimável e o grupo técnico que deve ser criado será de enorme valia para dar velocidade a demandas que acabam chegando ao Judiciário”, disse.
A secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt, também elogiou a proposta. “Somos normalmente instados para resolver questões cujas causas não são enfrentadas e ficamos animados quando vemos o Judiciário nos chamando para começar a atuar na prevenção desses problemas. Temos, na educação municipal, muitas iniciativas e, inclusive, sugerimos que estas experiências sejam conhecidas para somar a esta iniciativa elogiável de se instalar a mediação escolar”, declarou.
Entidades públicas com estrutura pretendida pelo TJAM poderão auxiliar na força-tarefa. É o caso da CMM (Câmara Municipal de Manaus). “Estamos dispostos a unir forças com o Tribunal e demais entes públicos a fim de colaborar para o êxito do projeto”, disse o presidente Wilker Barreto (PHS).
O procurador-geral do Município, Marcos Cavalcanti, revelou que a ideia já havia sido discutida na Prefeitura. “A proposta nasceu da ideia de realizar mediações nas Varas de execução fiscal e pensávamos, inicialmente, na criação de um centro judiciário para a essa área. A presidência do TJAM, no entanto, inova e amplia essa iniciativa para as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde. Ficamos honrados em ser partícipes e auxiliar o Judiciário nesta nova ideia”, mencionou.
(Com o TJAM)
