Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nas redes sociais decisões dos ministros Kássio Nunes Marques e Estela Aranha, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo, que mudaram regras para o debate eleitoral da TV Globo, nesta quinta-feira (1º). O evento foi cancelado pela emissora, que alegou insegurança jurídica após as decisões.
Em publicação no Instagram nesta sexta-feira (2), Dino citou exemplos de atuação judicial nas eleições e defendeu a legitimidade de medidas que interfiram no pleito. “Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, afirmou o ministro.
Para Dino, “o que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”.
Estela proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio com o nome de Lula durante debate presidencial. Nunes Marques e Gilmar determinaram que a emissora assegurasse a participação dos candidatos Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).
Dino também sugeriu que a decisão da ministra Estela tem sido mais “atacada” do que a decisão de Nunes Marques e Gilmar por razões de gênero. “Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?, questionou.
Estela Aranha atuou como secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Dino na pasta.
