Do ATUAL
MANAUS – A Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta quarta-feira (16) a criação de oito novos cargos de desembargador no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Com a mudança, a Corte passará de 26 para 34 desembargadores.
A proposta foi enviada pelo TJAM à Assembleia após aprovação unânime do Tribunal Pleno, no dia 21 de agosto. De acordo com o texto, a última alteração na composição do tribunal havia ocorrido em 2013, quando o número de desembargadores passou de 19 para 26. A proposta foi aprovada por 14 deputados.
O TJAM alega aumento de 13,49% na população do Amazonas desde 2013 e crescimento de 211,5% no número de novos processos no segundo grau. Os casos novos passaram de 22.270 naquele ano para 69.375 em 2025.
O acervo de processos pendentes também aumentou. Eram 22.579 em 2013 e chegaram a 98.278 em junho de 2026, uma alta de 335,3%, segundo os dados citados pelo TJAM.
Além dos desembargadores, serão criados 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para estruturar os oito novos gabinetes.
A implantação será gradual: quatro desembargadores devem ser nomeados ainda este ano, dois em 2027 e outros dois em 2028. O preenchimento das vagas dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Judiciário e do cumprimento das exigências previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia dado parecer favorável à proposta e considerou que a criação dos cargos é compatível com os instrumentos de planejamento orçamentário. A análise também apontou que a despesa com pessoal permanecerá abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As despesas serão custeadas pelas dotações próprias do TJAM. Agora, o projeto seguirá para a sanção do governador do Amazonas.
