Por Felipe de Paula e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Após 15 dias de silêncio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes se defendeu das suspeitas que recaem sobre seu relacionamento com o banqueiro Daniel Vorcaro, evidenciado após o Estadão revelar 51 mensagens trocadas com o dono do Banco Master.
Em petição de 44 páginas, Moraes afirmou ser alvo de uma “farsa montada” e que todos sabem a “motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras”. “Vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e foram condenados”, disse, em alusão às condenações do núcleo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também dirigiu suas críticas ao que chamou de “investigação ilegal”.
A entrega da peça de defesa ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ocorre pouco antes do julgamento no plenário do STF, marcado para as 10h desta terça-feira (15), que decidirá se a investigação contra Moraes será aberta ou arquivada.
O ministro alega que “as informações apresentadas demonstram que a ilegal investigação realizada contra ministro do STF, sem pedido da Procuradoria-Geral da República e autorização do plenário do Tribunal, não apontou a existência de nenhum indício de infração penal”.
Na semana passada, o Estadão detalhou as principais frentes da relação de Moraes com Daniel Vorcaro. Entre elas, estão pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de conter as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação do ministro na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Barci de Moraes e Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
“A investigação ilegalmente produzida pela Polícia Federal por determinação do Ministro André Mendonça não apresentou nenhum indício de que o Ministro Alexandre de Moraes tinha prévio conhecimento da decisão da Justiça Federal de 1ª instância que determinou a ‘Operação Compliance’ ou que tenha entrado em contato com qualquer autoridade sobre esse assunto ou, ainda, que tenha vazado alguma informação, que nem ao menos tinha ciência”, alega o ministro, que foi questionado por Daniel Vorcaro se deveria sair do País um dia antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.
Das 44 páginas da peça de defesa, Moraes dedicou cerca de dez a rebater o conteúdo das mensagens e seu teor comprometedor. No restante do documento, concentrou a argumentação em questionar a suposta “ilegalidade” e o “direcionamento enviesado” do relatório da Polícia Federal produzido sob a relatoria de André Mendonça.
Segundo Moraes, o relatório seria “duplamente nulo”: primeiro, por ter sido produzido a partir de uma determinação judicial que considera “incompetente e ilegal”, ponto que, afirma, já teria sido ressaltado em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet; segundo, pelo próprio conteúdo, que classificou como baseado em “ilações sem qualquer comprovação”, com “flagrante desvio de finalidade” e uso de “recortes de fragmentos”.
“Não é lógico, razoável e plausível concluir que houve eventual vazamento de informações e favorecimentos, pois houve o total êxito da “Operação Compliance”. Novamente é importante repetir, que a prisão foi normalmente realizada, inclusive com a apreensão do instrumento mais importante para a investigação – o celular do investigado. E a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. Como dito em item anterior, a prisão foi realizada no momento do embarque na alfândega do maior aeroporto do País (André Franco Montoro/Cumbica-SP), com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações e demonstrando que não tinha nenhum conhecimento da existência de mandado de prisão contra si”, acrescentou.
‘Diálogos fantasiosos’, alega Moraes
Nas palavras do ministro, “nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro, supostamente relacionadas à ‘Operação Compliance’”.
“Mensagens minhas que nunca existiram. Diálogos fantasiosos”, escreveu Alexandre de Moraes, em caixa alta.
“As ilações, mentiras, deturpações somente foram possíveis em virtude do direcionamento ilegal das investigações pelo ministro relator, André Mendonça, que, assumindo as funções de investigador de ofício, ignorando a Polícia e desprezando o Ministério Público, quebrou totalmente a cadeia de custódia das provas apreendidas, requisitando o material bruto em seu gabinete, para poder deturpá-lo como bem entendesse”, prosseguiu Moraes.
Mendonça informou à presidência do Supremo que há em seu gabinete uma cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Segundo o ministro, o material foi entregue pela própria Polícia Federal, em março, como cópia de segurança para a hipótese de corrompimento do arquivo original, que permanece custodiado nas dependências da corporação em Brasília.
Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes também requisitaram acesso aos dados brutos, que foram encaminhados pela Polícia Federal aos respectivos gabinetes.
Moraes argumenta que “a quebra da ‘cadeia de custódia’ permite inserir arquivos falsos, mensagens em ‘blocos de notas’, entre outras irregularidades, principalmente, quando o material apreendido é enviado ao gabinete do magistrado relator, sem qualquer observância dos procedimentos mínimos de segurança, como indicado nos relatórios de inteligência da Polícia Federal e, também, se permite acesso a terceiros, possivelmente autoridades estrangeiras”.
“O mais grave. As ilações absurdas, que foram divulgadas como supostos diálogos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, simplesmente não existiram. não existe diálogo, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens do ministro Alexandre de Moraes”, disse o ministro.
“Meras suposições de que textos no bloco de notas viraram mensagens que não se tem nenhuma prova de que foram efetivamente enviadas ou realmente quem foi o interlocutor, muito menos sem qualquer indício, por absoluta impropriedade do meio, de terem sido visualizadas”, escreveu.
“O mais grave, porém, é que não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do Ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial. Isso também foi ignorado pelas ilações do relatório encomendado”, adirmou.
Moraes usa o caso Nabas para se defender
Para se defender, Moraes recorreu ao caso do perito criminal João Cláudio Nabas. A PF informou em maio ao ministro André Mendonça ter identificado que Nabas produziu dois arquivos intitulados “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf” a partir de citações aos dois ministros encontradas no celular do banqueiro Vorcaro. O perito também teria sugerido a colegas da própria corporação o vazamento do material.
As informações integram a investigação aberta pela PF por ordem de Mendonça para apurar vazamentos de dados extraídos do celular de Vorcaro. A apuração resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra Nabas, por suspeita de violação de sigilo funcional. Após a operação, ele foi afastado de suas funções.
Moraes alega que, desde a operação contra Nabas, Mendonça já tinha “conhecimento formal” de que seu nome aparecia na documentação apreendida. “O ministro André Mendonça tinha conhecimento formal da citação do nome do ministro Alexandre de Moraes na documentação apreendida e não tomou nenhuma providência de encaminhamento ao Plenário, porque pretendia, exatamente, realizar uma ilegal investigação no momento político-eleitoral que entendesse mais oportuno”, afirmou. “Preferiu aguardar o momento político-eleitoral mais visível – véspera do comício de 7/9 – para produzir sua farsa”, acrescentou Moraes.
“Por motivos políticos-eleitorais, houve direcionamento do magistrado relator para incriminar colega do STF, bem como o Presidente do Senado Federal e favorecer determinado grupo político nas eleições de outubro de 2026, inclusive com o vazamento pelo próprio relator (como todos vocês da imprensa sabem) na semana antecedente ao 7/9, como uma tentativa de impulsionar os comícios de determinado grupo político, reforçado pela gravação de um vídeo nas redes sociais pelo próprio Ministro relator, na véspera dos comícios de 7/9, fato inédito na história do STF”, seguiu a defesa de Moraes.
