Por Felipe de Paula, Fausto Macedo e Carolina Brígido, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou o inquérito das fake news para acusar o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Relator do caso Banco Master, Mendonça retirou na quarta-feira (2) o sigilo de um relatório da Polícia Federal que compilou 51 mensagens comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, após o conteúdo ser revelado pelo Estadão/Broadcast.
Moraes atribui a Mendonça quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ele sustenta que a conduta de Mendonça consiste em:
Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória; condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada; direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Em petição de 20 páginas entregue a Edson Fachin, presidente da Corte, Moraes cita o artigo 102 da Constituição Federal, o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o artigo quinto do regimento interno do Supremo para pedir providências contra Mendonça.
No início da noite desta quinta-feira, 3, Fachin pediu ao próprio Moraes e também a Mendonça, ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestem em cinco dias.
Antes, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte quer esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário. Mendonça, que é relator das fraudes do Banco Master e divulgou o documento da PF, pediu para Fachin incluir os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para os ministros votarem se abrem ou não inquérito contra o colega.
O presidente do Supremo afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Fachin quer saber, por exemplo, se há indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações quando elas estavam em curso e como se chegou às pessoas mencionadas na apuração.
Relatório
Moraes transcreveu na petição desta quinta trechos de um relatório de inteligência da PF que diz que Mendonça expressamente “denota interesse no início de investigação formal”. Segundo o documento, Mendonça “solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
A petição de Moraes está inserida no inquérito das fake news, aberto em 2019 por Dias Toffoli, então presidente da Corte, e que se arrasta sem previsão de término. Nesses autos, Moraes, relator, reúne o que considera “ameaças” a ministros do STF e à democracia.
Segundo Moraes, nem a PF nem a Procuradoria-Geral da República encontraram qualquer ato que pudesse constituir infração penal de sua parte. Ele afirma que Mendonça “reiterou suas condutas de incriminá-lo” e reitera trechos do relatório de inteligência, segundo o qual, Mendonça indagou expressamente sobre o que havia nos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro em relação a Moraes.
“Não se descarta que informação sobre o conteúdo tenha sido transmitida ao gabinete de Mendonça por integrante da própria equipe de investigação, fora dos autos e sem conhecimento dos demais”, diz trecho do relatório da PF encartado por Moraes na petição a Fachin.
Direcionamento
“Não bastasse o direcionamento da investigação para determinado alvo que não estava sob sua competência jurisdicional, em total desrespeito aos artigos 102, I, ‘b’ da Constituição Federal, 33, parágrafo único da Loman, e art. 5, I do Regimento Interno do STF, o relator, Ministro André Mendonça determinou – de ofício – diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República”, afirma o relatório de inteligência da PF.
