Por Fabrícia Braga, do Estadão Conteúdo
RIO DE JANEIRO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (31) que críticas e ataques ao Poder Judiciário acabam atingindo, na avaliação dele, a parcela mais vulnerável da população. A declaração foi feita durante a abertura do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Rio de Janeiro.
Segundo Dias Toffoli, a Constituição Federal de 1988 transformou o papel das instituições brasileiras ao ampliar a participação da sociedade e estabelecer mecanismos para garantir, na prática, direitos previstos na Carta Magna.
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre”, disse o ministro. Na sequência, ele relacionou a atuação do Judiciário à proteção de grupos que, segundo sua avaliação, historicamente tiveram menos acesso aos espaços de poder. “Querem atacar os despossuídos, a igualação de gênero que a Justiça faz na prática, a defesa daqueles que não têm voz. O acesso ao judiciário brasileiro é amplo e irrestrito”, afirmou.
Toffoli mencionou ainda a amplitude do acesso ao Judiciário brasileiro e o volume de processos analisados pela Justiça. “É o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo, per capita”, analisou.
Durante o discurso, o ministro classificou a Constituição de 1988 como um divisor de águas para a estrutura institucional brasileira. Segundo ele, antes da promulgação da Carta, as instituições tinham um caráter mais restrito e distante da participação popular.
Toffoli afirmou que a Constituição atribuiu ao Judiciário a responsabilidade de transformar os direitos previstos no texto constitucional em garantias efetivas. Na avaliação do ministro, a Carta não poderia se limitar a estabelecer princípios sem mecanismos capazes de assegurar sua aplicação. “Não poderia ser apenas uma folha de papel”, disse.
