Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) reprovou as contas de 2024 do Serviço de Pronto Atendimento Alvorada (SPA Alvorada) e determinou que o diretor-geral, Francisco da Cunha Araújo, devolva R$ 778.396,61 aos cofres públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM do dia 21 de agosto.
O valor foi definido depois que a auditoria encontrou despesas pagas sem contrato, sem empenho prévio e sem comprovação de que os serviços realmente foram prestados. Também entrou na conta o pagamento de multas e juros ao INSS, considerado pelo Tribunal como prejuízo aos cofres públicos.
Araújo foi multado em R$ 22,7 mil. Ele tem 30 dias para pagar a multa e outros 30 para devolver o valor do prejuízo, sob risco de cobrança administrativa ou judicial.
O TCE identificou ainda outras falhas: diferenças entre os valores registrados no balanço patrimonial e o que constava no inventário de bens e de estoques, e o descumprimento da regra que obriga o órgão a manter conta bancária única.
Araújo foi notificado sobre os problemas em 2025, mas não corrigiu as falhas nem apresentou defesa. Por isso, o Tribunal também o considerou revel no processo. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
