Do ATUAL
MANAUS – O fim de uma parceria no dia 18 de maio de 2025 pelo então governador Wilson Lima (União) com o prefeito na época, David Almeida (Avante), para o financiamento do passe livre no transporte público aos estudantes da rede estadual de ensino, gerou impasse sobre o pagamento do subsídio. O convênio havia sido renovado em fevereiro daquele ano.
A parceria começou em 2022 e o encerramento do acordo gerou uma disputa judicial e financeira. Wilson Lima requereu na Justiça o pagamento da tarifa pública de R$ 2,50 referente à meia passagem dos estudantes como subsídio à gratuidade. A Prefeitura de Manaus cobrava o valor da tarifa técnica de R$ 8,20 [que envolve o custo de operação dos ônibus]. O preço da passagem ao usuário comum é de R$ 5 cobrado na catraca e o vale-transporte fornecido pelos empregadores também é de R$ 5. O governador ganhou a causa.
O convênio previa repasses mensais de R$ 10 milhões para custear gratuidades de estudantes da rede estadual, parte do ICMS do diesel, subsídios e complemento da tarifa técnica. Sem a parte do Estado, a Prefeitura de Manaus assumiu sozinha os custos do sistema.
Desde o término do acordo, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) cobra R$ 90,1 milhões do governo referentes à subvenção não paga pelo período em que os alunos utilizaram o passe livre após o fim do convênio. O Estado recorreu novamente à Justiça e deveria pagar R$ 44 milhões.
Nesta terça-feira (21 de julho) o governo depositou R$ 18 milhões da conta do Sinetram e deu o caso por encerrado. Segundo o governo, na vigência da parceria foram repassados R$ 118 milhões para custear o benefício.
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Cálculo
O Sinetram afirma que o valor é insuficiente para manter o passe livre. Conforme o sindicato, há duas metodologias de cálculo do preço da passagem: uma baseada na tarifa pública de R$ 2,50 fixada judicialmente, que resultaria em um débito estadual de aproximadamente R$ 44,6 milhões referentes a 2025 e 2026, e outra baseada na tarifa técnica, que elevaria o custo total do benefício para R$ 90,1 milhões.
Segundo o sindicato, o Governo do Amazonas fez apenas dois pagamentos após a decisão judicial, R$ 19,1 milhões em setembro de 2025 e R$ 12 milhões em dezembro do mesmo ano, totalizando R$ 31,1 milhões.
O presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, afirmou que o déficit gerou risco de colapso no transporte público em Manaus. Segundo ele, as empresas enfrentam dificuldades de caixa devido ao impasse sobre os repasses do passe livre estudantil e recorreram a empréstimos para manter a operação.
O cálculo para a subvenção da gratuidade aos estudantes considerava duas passagens diárias por aluno, 22 dias úteis por mês e a tarifa de R$ 2,50, aplicados sobre um total de 28.941 estudantes — número que, segundo ele, foi definido pelo governo sem consulta prévia ao Sinetram. O número de estudantes habilitados em 2025, incluindo estado e município, foi de 153.264.
César Tadeu revelou a dívida mensal acumulada em 2026:
Fevereiro: R$ 4 milhões
Março: R$ 4,7 milhões
Abril: R$ 4,8 milhões
Maio: R$ 4,9 milhões
Junho: R$ 4,9 milhões
Total: R$ 44,6 milhões
Atualmente, 44 mil estudantes da rede estadual utilizam a gratuidade, contra aproximadamente 5 mil da rede municipal (10% do total), totalizando cerca de 50 mil beneficiários no sistema.
Desde segunda-feira (20), quando os trabalhadores rodoviários paralisaram o transporte em Manaus, a circulação dos ônibus é parcial. Estão trafegando apenas 70% da frota. Os trabalhadores alegam atraso frequente no pagamento do salário, incluindo o adiantamento de 40%.
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