Por Marcelo Moreira, especial para o ATUAL
MANAUS – O Cremam (Conselho Regional de Medicina do Amazonas) entende que o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) não será suficiente para melhorar a qualidade do serviço de atenção à saúde no Brasil. A prova, que submete os estudantes a 100 questões objetivas, se tornou obrigatória para obtenção do registro profissional na área após a publicação da Medida Provisória 1.370/2026 no dia 19 de junho.
“Deixa a desejar no critério de avaliação de algumas habilidades que são necessárias ao exercício da prática médica, como habilidades clínicas e conduta ética. O Enamed não é suficiente para garantir a qualidade do médico formado, até porque esse médico formado, independentemente da nota que ele vai tirar, ele vai continuar habilitado para exercer a profissão. E a gente tem que recordar que muitos no Enamed tiveram nota 1”, disse a tesoureira e coordenadora da Comissão de Ensino Médico do Cremam, Karla Petrucelli Israel.
Para os cursos de medicina, o Enamed substituiu o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que avalia acadêmicos nas demais áreas a cada dois anos. A prova para os futuros médicos será realizada em duas etapas ao longo da graduação: a primeira ao fim do quarto ano, antes de o estudante ingressar no internato; a segunda será aplicada no sexto ano.
De acordo com a Medida Provisória, o curso de medicina que obtiver baixo desempenho na segunda etapa, será supervisionado pelo Ministério da Educação.
O acadêmico deve alcançar no mínimo 60 pontos para obter proficiência e poderá usar a nota individual nos processos de seleção para residência médica. A medida que estabelece essas regras ainda deve passar pelo Congresso Nacional, mas por ter poder de lei, está em vigor com validade de 60 dias, podendo ser prorrogada.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) informou que não foi consultado para discutir a criação da MP. O conselheiro da entidade, Ademar Carlos Augusto, criticou a medida e disse que os critérios são generalistas. “Eles pegaram essa prova e fizeram valer até para a residência médica. Isso é um absurdo. A residência médica é um outro processo, obedece a outras regras. Essa atitude foi muito irresponsável”, disse o conselheiro Ademar Carlos Augusto.
O CFM tenta aprovar no Senado o Projeto de Lei Nº 2.294/2024, que cria o ProfiMed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina). O projeto prevê a criação de uma prova para avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. “A nossa proposta é que o egresso seja submetido a uma prova. Se ele for aprovado na parte teórica de conhecimentos médicos, ele vai ser submetido a uma prova prática com banca para, assim, fazer sua inscrição no CRM”, disse Ademar.
Formação para além da prova
Para a médica e professora Fabíola Oliveira, de Rondônia, o Enamed pode contribuir para identificar fragilidades na formação e incentivar melhorias nos cursos de medicina, mas não é capaz de garantir, sozinho, a qualidade dos futuros profissionais. Segundo ela, esse processo depende de um conjunto de fatores, como instituições comprometidas, professores qualificados, bons campos de prática e estudantes engajados.
A especialista explica que o exame deve funcionar como uma ferramenta de acompanhamento e aperfeiçoamento do ensino, e não como o foco principal da graduação. “O principal desafio é evitar que a formação médica seja direcionada apenas para uma prova. O objetivo da graduação deve ser formar médicos capazes de cuidar de pessoas, tomar decisões, trabalhar em equipe e atuar com responsabilidade”, afirma.
“As instituições devem preparar os estudantes para desenvolver competências reais da profissão. O Enamed deve ser uma consequência de uma boa formação, e não o único objetivo do ensino médico. A prática médica exige muito mais do que uma prova”, acrescenta Fabíola Oliveira.
Os resultados da primeira edição do Enamed reforçam o desafio da formação médica no país. Dos 351 cursos de medicina avaliados em 2025, 107 (30,7%) receberam conceitos 1 e 2, considerados insatisfatórios, enquanto 243 alcançaram notas entre 3 e 5, classificadas como satisfatórias. Entre os cursos com pior desempenho, 16 estão na Região Norte, concentrados principalmente nos estados do Pará, Amazonas e Rondônia.
No Centro Universitário São Lucas, em Porto Velho (RO), onde estudam cerca de 1.400 alunos no curso de medicina, o resultado no exame em 2025 foi nota 2. A Afya, grupo que administra a unidade, declarou que acompanha a discussão sobre a Medida Provisória nº 1.370 e que está avaliando o texto. A Afya disse ainda que entende que houve avanços no novo formato do Enamed em relação à edição de 2025, embora ainda existam pontos de aprimoramento.
Em Manaus, o curso de medicina do Centro Universitário Fametro foi um dos que obtiveram nota 1 no exame. A coordenadora Maria Paula Mourão informou que recebeu o resultado como um diagnóstico e que a instituição iniciou um processo de revisão acadêmica, com mudanças no currículo, na avaliação dos estudantes, na capacitação dos docentes e no acompanhamento dos alunos.
“Diversas ações estruturantes têm sido implantadas. Nossa orientação é que o estudante compreenda que sua preparação começa no primeiro dia de aula. O Enamed não avalia apenas memorização de conteúdos, mas competências clínicas, raciocínio crítico, tomada de decisão e atitudes profissionais desenvolvidas ao longo de toda a graduação”, disse Maria Paula.
Problema amplo
Para os especialistas, a qualidade do atendimento de saúde depende de questões estruturais que vão além da capacitação dos profissionais, como financiamento, infraestrutura das universidades, oferta de equipamentos, distribuição de médicos e condições de trabalho.
No Amazonas, por exemplo, os desafios incluem a dificuldade logística e a escassez de estrutura adequada no ambiente acadêmico, fatores que limitam a formação e precarizam o atendimento à população mesmo quando há profissionais qualificados.
“Não tem como ter aprendizado correto sem ter o local de prática adequado. A falha da formação é achar que, simplesmente, jogar mais profissionais no mercado vai resolver o problema da qualidade. A gente tem que trabalhar infraestrutura, melhorar a saúde dos municípios para que todo mundo tenha acesso à atenção primária ou, pelo menos, secundária no seu município”, disse Karla Petrucelli Israel.
“A formação em medicina é teórica e prática. Mas em muitas universidades não tem estrutura de ambulatórios ou hospitalar para esses estudantes fazerem a parte prática”, disse Ademar Carlos Augusto.
O Ministério da Educação respondeu ao ATUAL que é de sua atribuição legal a avaliação dos cursos e dos estudantes no Brasil. Informou ainda que os resultados do Enamed subsidiam ações concretas de supervisão e regulação nas faculdades de medicina e que em 2025, 93 cursos com desempenho insatisfatório foram alvo de procedimentos de supervisão, incluindo redução de vagas e suspensão de processos seletivos.
O MEC também disse que a medida amplia a capacidade de monitoramento e qualidade da formação médica em todo o país.
