Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A juíza Ana Paula Serizawa, da Justiça Federal no Amazonas, prorrogou por 90 dias o afastamento de três ex-diretores da Amazonprev investigados na Operação Sine Consensu (Sem Consentimento, em latim), que apura aplicações consideradas suspeitas de recursos da previdência estadual, incluindo um aporte no Banco Master. A decisão foi proferida na segunda-feira (22).
Com a medida, permanecem afastados Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; Cláudio Marins de Melo, ex-diretor de Administração e Finanças; e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência.
A magistrada atendeu a pedido da Polícia Federal, que argumentou haver diligências ainda em andamento, entre elas a análise técnica dos materiais apreendidos em março deste ano e novas apurações decorrentes dos elementos já coletados durante a investigação.
Segundo a PF, o retorno dos investigados às atividades poderia permitir acesso a documentos, sistemas internos e servidores diretamente relacionados ao objeto do inquérito, o que representaria risco à produção de provas.
Ao acolher o pedido, Serizawa destacou a complexidade da investigação. “É notório que o objeto da investigação é complexo e demanda considerável esforço por parte da Polícia Federal, acarretando um maior prazo para a realização das diligências investigativas necessárias ao deslinde dos fatos, bem como para a eventual abertura de novos procedimentos inquisitórios relacionados”, afirmou.
A juíza também disse que o retorno dos investigados à Amazonprev poderia comprometer o andamento das apurações em razão do acesso privilegiado que teriam a informações e estruturas da autarquia previdenciária.
“Não se pode desprezar ainda o risco que o retorno dos investigados ao Amazonprev poderá representar ao progresso das investigações policiais, em face do acesso privilegiado que os mesmos poderão ter em relação a documentos, sistemas internos e até mesmo servidores da autarquia estadual previdenciária”, registrou.
Na decisão, a magistrada acrescentou que essas circunstâncias podem comprometer a coleta de provas relacionadas ao inquérito e a eventuais investigações futuras decorrentes dos fatos já identificados. Ela observou ainda que o afastamento funcional é uma medida menos gravosa do que outras restrições, como monitoramento eletrônico ou prisão.
De acordo com a Polícia Federal, a Amazonprev aplicou R$ 390 milhões em letras financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais que disciplinam os investimentos de recursos previdenciários. A investigação também aponta indícios de irregularidades em procedimentos internos da fundação.
A PF afirma ainda que os três ex-diretores receberam R$ 620,1 mil de uma empresa sediada em Niterói (RJ), também investigada. Segundo os investigadores, as transferências da Alfa A ocorreram entre junho e dezembro de 2024, período em que foram realizadas as operações financeiras sob suspeita.
Para a polícia, há indícios de que os pagamentos tenham sido feitos como contrapartida aos investimentos considerados irregulares, entre eles uma aplicação de R$ 50 milhões no Banco Master, que atualmente está em liquidação extrajudicial.
Na decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra os investigados, a juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas, afirmou que as movimentações financeiras entre a empresa e os ex-gestores foram atípicas, “sem justificativa aparente”, e apresentam “indícios de cometimento do crime de corrupção”.
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