Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à Procuradoria Geral da República que abra investigação para apurar a conduta do senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. O pedido de Gilmar ocorre após o parlamentar ter proposto no relatório final da CPI o indiciamento do próprio Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet.
Gilmar pede que o Ministério Público apure o possível enquadramento do senador na lei que trata de abuso de autoridade.
Alessandro Vieira havia proposto o indiciamento de Gilmar no relatório devido à decisão do ministro que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayaya.
O magistrado acatou pedido de habeas corpus impetrado em um processo de que era relator e não teria relação com a CPI.
“A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF, a qual veiculou nota à imprensa acerca desses fatos, repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento, assentando que desvios de finalidade de CPIs “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão” e exaltando o papel da Suprema Corte na “missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”“, diz Gilmar em seu pedido.
O ministro diz ainda que a iniciativa do relator não foi apoiada pelos demais parlamentares. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, diz Gilmar em seu pedido ao Ministério Público.
O relatório da CPI foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão após uma articulação do governo para barrar o texto de Alessandro Vieira. Quando o relatório tornou-se público, o senador foi duramente criticado pelos ministros do STF. Gilmar Mendes e Dias Toffoli condenaram a conduta do parlamentar. Toffoli chegou a defender que a justiça eleitoral cassasse políticos que atuem com intenção meramente eleitoral.
Gilmar Mendes afirmou que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal”. “Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, afirmou Gilmar.
Saiba o que consta no relatório da CPI dizia sobre Toffoli, Mores e Gonet.
Dias Toffoli
O relatório final afirmava que Dias Toffoli deveria ser enquadrado nos dispositivos da lei de crimes de responsabilidade que pune a atuação em julgamento “quando, por lei, seja suspeito na causa” e a atuação “de modo incompatível com a honra, dignidade e o decoro”.
Toffoli assumiu a relatoria do caso Master no STF após acolher pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master. Até então, o caso tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Como relator, deu decisões classificadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) como “atípicas” e causadoras de “legítima perplexidade institucional”, como a imposição de sigilo máximo no processo e a ordem para acautelamento no STF de celulares apreendidos.
Os atos, destaca o relatório, foram praticados “ocultando-se que o ministro havia mantido relação financeira, por intermédio da empresa Maridt, com fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero”.
Alexandre de Moraes
Em relação a Moraes, o relatório atribuiu os mesmos dispositivos vedados conforme previstos na lei de crimes de responsabilidade: proferir julgamento quando por lei seja suspeito na causa e proceder de modo incompatível com a honra e o decoro.
Ao detalhar as condutas de Moraes, o documento menciona conversas do ministro com o investigado, recuperadas pela Polícia Federal, “em contexto que sugere tentativa de interferência em medida cautelar”. Moraes e Vorcaro conversaram por aplicativo de mensagens no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro. Ambos usavam um artifício que fazia o conteúdo das mensagens desaparecer após visualizados.
Paulo Gonet
O pedido de indiciamento, com solicitação de abertura de processo de impeachment, contra o procurador Paulo Gonet era baseado no dispositivo que aponta “desídia no cumprimento das atribuições”. O relatório afirma que Gonet tinha acesso a uma série de informações sobre conduta de ministros do STF no caso Master, levantadas pela imprensa e pela Polícia Federal, e não atuou como deveria.
O senador Alessandro Vieira salienta que o procurador-geral da República não adotou nenhuma providência concreta no sentido de promover a investigação e a eventual responsabilização das autoridades envolvidas.
