Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A Prefeitura de Manaus apresentou, na quinta-feira (9), um novo pedido de garantia da União para contratar empréstimo com o Banco do Brasil, desta vez no valor de R$ 620 milhões, R$ 30 milhões a menos que a proposta anterior, arquivada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda.
O novo pedido é baseado na mesma lei que fundamentou o anterior: a Lei Municipal nº 3.478/2025, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 2,5 bilhões com bancos nacionais. A norma foi criada a partir de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela maioria dos vereadores da CMM em março de 2025.
Com a norma, o prefeito poderá realizar quantos empréstimos quiser, entre 2025 e 2028, até o limite de R$ 2,5 bilhões, sem que precise pedir novas autorizações dos vereadores. Essa previsão consta na justificativa do projeto de lei enviado pelo prefeito à CMM. Os empréstimos só poderão ser tomados com bancos nacionais.
No último dia 6 de abril, a STN arquivou um pedido de garantia da União após o Banco do Brasil comunicar que não tinha mais interesse em prosseguir com a operação. Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que não se tratava de desistência, mas da necessidade de realizar ajustes técnicos pontuais na proposta.
No novo pedido, a prefeitura também não detalhou quais obras pretende realizar. Informou apenas que a maior parte dos recursos (R$ 585 milhões) será destinada à infraestrutura e que R$ 35 milhões irão para a modernização da gestão fazendária, incluindo a compra de equipamentos e a capacitação de servidores.
A prefeitura apresentou pareceres técnico e jurídico, assinados, respectivamente, pelo prefeito Renato Frota e pelo secretário de Finanças, Clécio Freire, além da subprocuradora-Geral da Procuradoria-Geral Município, Carmen Rosa Soeiro Abreu dos Santos. Nos documentos, eles atestam que o município está apto a contratar a operação de crédito.
Clécio afirma no documento que a prefeitura também considerou contratar o empréstimo com a Caixa Econômica Federal, mas o banco exigia que os recursos fossem utilizados em até 180 dias, o que inviabilizaria a execução das obras, já que esse tipo de contratação depende de licitação, podendo prolongar o prazo.
De acordo com o pedido da prefeitura, a operação de crédito será paga entre 2026 e 2036, sendo o primeiro ano (12 meses) o período de carência, isto é, período em que não há pagamento do principal, com início da amortização a partir do ano seguinte.
A prefeitura estima pagar cerca de R$ 438 milhões em juros e taxas, o que fará a dívida total chegar a R$ 1,058 bilhão. O secretário afirma que esse valor deverá “voltar” para a cidade em forma de benefícios, como obras e melhorias, somando o mesmo total.
