Conforme divulgou o site AMAZONAS ATUAL, que publica a EXPRESSÃO, o Governo do Amazonas já está apto a receber royalties do petróleo e gás com base em novo cálculo para definir o valor do repasse. Antes da mudança, o Estado recebia, em média, R$ 10 milhões por mês. A partir de agora, receberá R 150 milhões, em média. Para garantir os novos recursos, o governo aprovou na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) a Lei nº 4.365, de 11 de julho de 2016, que assegura à Petrobras descontar no ICMS devido o valor pago a mais dos royalties. A empresa exigiu essa compensação do Estado, pois contesta o aumento dos royalties na Justiça. O dinheiro, retroativo ao ano passado, foi depositado em juízo pela Petrobras.
Divisão do ‘bolo’
Do volume de recursos a ser recebido, o Estado vai distribuir da seguinte forma, conforme define a lei: TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), 7,7%; MP-AM (Ministério Público do Amazonas), 3,3%; ALE Assembleia Legislativa do Amazonas), 3,75%; TCE (Tribunal de Contas do Estado), 3%; e DPEAM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), 1%.
