Do ATUAL
MANAUS – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra leis que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas do Amazonas. A ação alcança também escolas do município de Navegantes (SC).
Dino, que é relator do processo, considera as leis inconstitucionais. O voto foi proferido no plenário virtual do STF e o julgamento prossegue até o dia 27 deste mês de fevereiro.
Conforme Flávio Dino, a prerrogativa de legislativa sobre educação é da União e as leis estadual e municipal violam essa competência. Segundo o ministro, qualquer lei estadual ou municipal que trate de conteúdos curriculares, materiais didáticos ou perspectivas pedagógicas é inconstitucional.
Há jurisprudência no STF sobre o tema. Leis municipais de Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC), que proibiam a “ideologia de gênero”, foram tornadas nulas. Também foi vetada lei de Rondônia sobre linguagem neutra.
“O combate à discriminação no ensino deve ser efetivado com atenção e respeito aos preceitos pedagógicos de adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e os ciclos educacionais”, disse o ministro ao proferir o voto.
No Amazonas, a lei sancionada pelo governador Wilson Lima em 2023 proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de escolas, em documentos oficiais das instituições de ensino e em repartições públicas de todo o estado.
O STF havia suspendido os efeitos da lei em junho de 2024 e o julgamento agora é para anular a norma definitivamente.
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