Do ATUAL
MANAUS — O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), classificou como “injusta” a ordem judicial para que o município retire os flutuantes do Rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. No evento de entrega de novos ônibus na manhã desta quinta-feira (23), David disse que a tarefa custará R$ 25 milhões aos cofres municipais. “É muito injusto com a cidade de Manaus”, afirmou David.
A declaração ocorreu enquanto o prefeito reclamava que a prefeitura tem assumido responsabilidades que, segundo ele, são do Governo do Amazonas e do governo federal, como o combate à segurança pública e a limpeza de rios e igarapés.
“Não posso nem entrar nesse igarapé para limpar. Vocês sabiam disso? Sabe de quem é a responsabilidade de rios? Se o rio é nascido dentro do seu território, é do estado. Se esse rio atravessa de um estado para outro, é da União. Não existe rios municipais”, afirmou David. Segundo o prefeito, anualmente, o município desembolsa R$ 300 milhões por ano para limpar rios e igarapés de Manaus. “Coisa que não é da minha responsabilidade, mas nós fazemos”, afirmou David.
Em seguida, o prefeito criticou a decisão judicial que obrigou a prefeitura a retirar centena de flutuantes do Rio Tarumã-Açu. Ele afirma que as licenças para as embarcações são dadas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e a fiscalização é feita pela Marinha do Brasil.
“Agora, lá no [Rio] Tarumã-Açu, tem uma ordem judicial para o município retirar os flutuantes. São mais de 1.000 [embarcações]. E eu disse: ‘Como?’. Quem dá o licenciamento para esses flutuantes estarem lá é o Ipaam, é o Estado. O município não tem poder sobre lâmina d’água”, disse.
“Quem fiscaliza lá dentro d’água é a Marinha, o governo federal. Aí a decisão veio. O Município vai ter que gastar R$ 25 milhões para tirar o dinheiro [sic] de lá. É muito injusto com a cidade de Manaus”, completou David.
A ordem para que a prefeitura retire os flutuantes daquela área foi dada pelo juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto em 2021 e reforçada pelo juiz Moacir Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, em decisões assinadas entre 2023 e 2025. A Justiça considera que as estruturas causam poluição no rio. Até o momento a determinação não foi cumprida.
A última movimentação no processo foi um pedido apresentado conjuntamente pela DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) e pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para que o governo estadual instale barreiras para evitar a entrada de novas embarcações no local e para que a prefeitura identifique todos os flutuantes e retire todos aqueles usados como garagens.
Em setembro de 2023, a prefeitura apresentou à Justiça uma planilha de custos que orçavam em R$ 15,2 milhões a retirada das embarcações. O documento dizia que só demolição de estrutura de madeira e a remoção de entulho custariam, respectivamente, R$ 3,6 milhões e R$ 4,7 milhões aos cofres públicos. Na ocasião, a prefeitura comunicou que só teria o dinheiro no ano seguinte (2024) e que precisaria de mais tempo para realizar a licitação. Nada foi feito.
Em janeiro deste ano, o MP pediu para que a prefeitura incluísse a retirada dos flutuantes no orçamento do município. A medida evitaria alegação de falta de dinheiro. Até o momento, o pedido do MP não foi analisado.
Repasses
O prefeito também criticou os repasses do ICMS e IPVA — impostos estaduais. Para ele, são desproporcionais.
“Do ICMS que é gerado e que vai pro governo do Estado, 88% é produzido dentro da cidade de Manaus. Desses 88%, 25% é para dividir para todos os municípios. Só 16% dos 25% ficam com Manaus, mas os serviços, as pessoas vivem na cidade”, afirmou.
“Só tem Manaus tem 1 milhão e 4 mil automóveis. Desses impostos, 95% a 96% são arrecadados em Manaus. Esses carros usam a cidade, transitam nas nossas ruas, muitos deles quebram nosso meio fio”, completou David.
O prefeito também disse que tem combatido a criminalidade ao equipar a guarda municipal. Para ele, a tarefa caberia ao estado e à União, pois envolve crimes transfronteiriços. “Já não é pouco cuidar de tudo isso que estou falando, ainda tenho que cuidar da segurança pública”, afirmou David.
