Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou na terça-feira (23) à Câmara dos Vereadores projeto de lei que expande a estrutura organizacional e concede mais poderes ao Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), incluindo a execução de obras e gestão de recursos.
De acordo com o projeto, o instituto terá uma estrutura de órgãos de apoio à gestão com 25 divisões divididas em 10 departamentos, além dos órgãos colegiados e de assistência e assessoramento. O número de cargos comissionados subirá de 50 para 83, e as funções gratificadas, de 16 para 18. Segundo a prefeitura, para evitar criação de novos cargos, haverá adequação daqueles já existentes.
Presidido pelo engenheiro Carlos Valente, o instituto tem orçamento de R$ 297 milhões (que representa apenas 2,83% do orçamento) — um pouco menor que o da Câmara Municipal (R$ 301 milhões) — mas é responsável por gerir os recursos do FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que é alimentado por diversas fontes, incluindo empréstimos.
Parte dos R$ 500 milhões que a prefeitura quer emprestar do Banco do Brasil e dos R$ 145,8 milhões que pretende pegar do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, serão direcionados a esse fundo.
Por gerir o FMDU, o instituto passou, nos últimos anos, a administrar recursos de grandes projetos, como o Prominf (Programa de Melhorias da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus). Segundo a prefeitura, essa atribuição ampliou de forma significativa as atividades da pasta.
David afirma, na justificativa do projeto, que o objetivo das mudanças é garantir “estrutura melhor distribuída, o que deixará o trabalho mais eficiente, notadamente em razão das grandes mudanças que ocorreram ao longo dos anos, definindo, de forma hábil, as competências e finalidades do Instituto”.
Mudanças
Entre as novas funções do Implurb está a execução direta de obras e projetos urbanísticos (não apenas proposição), cálculo e fiscalização de medidas compensatórias, maior detalhamento na gestão de patrimônio histórico e Centro Histórico e autorização de uso oneroso de espaço público para atividades comerciais.
Atualmente, a estrutura do Implurb tem um diretor-Presidente, um vice, três diretorias principais (Planejamento, Operações, Administração/Finanças) e gerências específicas. A proposta expande a estrutura organizacional, com a criação de novas assessorias especializadas (Comunicação, Captação de Recursos, Relações Internacionais, Controle Interno) e de departamentos dentro das diretorias.
Um dos departamentos ficará responsável pela reabilitação do Centro, uma iniciativa que a prefeitura tem adotado desde o lançamento do programa “Nosso Centro”, que busca ocupar a região.
Com a proposta, o Implurb também dividirá o licenciamento em projetos comuns e projetos especiais.
O projeto autoriza a autarquia a celebrar convênios com entes públicos e privados, realizar concursos públicos (lei de 2013 não previa expressamente), propor minutas de resoluções ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e reforça a qualificação dos servidores como atribuição obrigatória.
A propositura inclui capítulo específico sobre patrimônio e fontes de recursos do Implurb, como dotações orçamentárias, convênios, receitas próprias, doações, entre outros.
A proposta também cria capítulo específico para organizar o Sistema Municipal de Planejamento Urbano, definindo o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) como órgão deliberativo, gestor do Fundo Municipal e última instância recursal em matéria urbanística e o CTPCU (Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano) com papel consultivo permanente e atribuições técnicas.
