Por Daniela Amorim, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (25) que as redes sociais foram instrumentalizadas por participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a autorregulação das redes sociais e big techs falhou. Portanto, mostra-se necessária uma regulamentação para coibir e responsabilizar atos criminosos assim como ocorre no mundo real.
“Alguma coisa de errado vem acontecendo. Nós queremos que as redes sociais continuem sendo e se deixando ser instrumentalizadas para finalidades ilícitas, porque é isso que vem ocorrendo”, disse o ministro. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia”.
Moraes participou, por teleconferência, do evento Global Fact, dedicado a verificação de fatos e combate à desinformação, sediado pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro, com o apoio das iniciativas jornalísticas Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.
Segundo Moraes, a convocação para a “Festa da Celma” foi uma instrumentalização das redes sociais para “a tentativa de golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023”.
“As redes sociais não só se deixaram instrumentalizar como, durante a tentativa de golpe de Estado, a invasão dos poderes da República, da Praça dos Três Poderes, a invasão do Supremo Tribunal Federal, a invasão do Congresso Nacional, invasão do Executivo do Palácio do Planalto, as redes sociais permitiram que os golpistas gravassem e fizessem live chamando outras pessoas para a intervenção, pedindo intervenção militar, pedindo a volta da ditadura”, relatou o ministro.
Big techs
Moraes disse que ainda que países soberanos não podem continuar possibilitando o “falso discurso de uma defesa da liberdade de expressão para que as big techs não se submetam à justiça de nenhum país”. “Nós tivemos aqui no Brasil, além da instrumentalização das redes sociais, no dia 8 de janeiro, nós tivemos um ataque ao Poder Legislativo patrocinado pelas big techs”, declarou, referindo-se ao ano de 2022.
“O presidente da Câmara quis votar a urgência do projeto de lei para regulamentar as redes sociais, todas as big techs, elas divulgaram notícias fraudulentas em relação aos deputados, coagindo os deputados. Como nós teríamos eleições naquele ano, simplesmente os deputados preferiram não votar a urgência, porque sabiam que os algoritmos das redes sociais iriam direcionar os eleitores contra eles. Isso fez com que o presidente, o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, inclusive, tenha solicitado a abertura de um inquérito policial para apurar essa coação aos parlamentares brasileiros”, acrescentou.
