Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O relator da representação do PL para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz que a ação penal deve ser sustada em sua integralidade. O caso está sob avaliação inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, diz o texto apresentado nesta quarta-feira (30).
Para avançar, o texto precisa da aprovação de 34 parlamentares, para, então, ir ao crivo do plenário, quando precisaria do apoio de 257 deputados. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, após um pedido de vista (mais tempo para análise) na CCJ – o que deve ser uma estratégia adotada por governistas.
Gaspar diz que a alternativa de sustar a ação penal serve para “evitar a instrumentalização do processo judicial”. “A possibilidade de sustação da ação penal contra os congressistas visa a evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato”, afirmou.
Inicialmente, o PL trabalhava com essa ação de modo a não apenas paralisar o caso contra Ramagem, mas também contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder de interromper o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.
Em reação, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo, enviou um ofício à Câmara para informar que a ação na Primeira Turma que tornou Ramagem réu não pode ser sustada em sua integralidade.
O caso é visto com preocupação entre petistas. Na visão deles, se a medida passar no colegiado e for a plenário, poderá travar a pauta do governo Lula, assim como ocorreu com a anistia aos presos do 8 de Janeiro.
