Do ATUAL
MANAUS – Até a manhã desta terça-feira (29), 174.939 pessoas aderiram à campanha Sem anistia para golpista para barrar o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe no Brasil.
Para apoiar a campanha, o interessado deve preencher o formulário indicando que adere à pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para arquivar o projeto de anistia apresentado pelo Líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
Idealizada pela organização Nossas, a campanha conta com o apoio da coalizão Pacto pela Democracia, que reúne 200 organizações da sociedade civil. As assinaturas serão entregues no Congresso Nacional no início do mês de maio por uma comitiva formada por representantes de organizações. A finalidade é pedir o arquivamento do Projeto.
Para Arthur Mello, coordenador do Pacto pela Democracia, a responsabilização ao ataque ao estado democrático de direito não é uma pauta governista e, portanto, não deve ser tratada com uma disputa de partidos.
“A responsabilização é uma agenda da sociedade civil e de defesa da democracia: o Congresso Nacional trava pautas importantes por conta do golpismo e fica à mercê de um projeto antipopular, que não resolverá questões urgentes da população”, afirma.
O Pacto pela Democracia emitiu um posicionamento oficial reivindicando o arquivamento do PL da Anistia (2858/2022). Conforme texto da Nota, o PL da Anistia é apresentado sob o falso manto de “pacificação nacional”, porém representa a defesa de interesses privados e de negação da justiça.
“A verdadeira pacificação se constroi com responsabilização. O projeto não é apenas inconstitucional – já que a própria Constituição de 1988 estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível – como também é impopular, pois ignora a vontade expressa da maioria da população”, diz o texto.
