Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao Dsei Manaus (Distrito Sanitário Especial Indígena) que regularize os atendimentos médicos nas aldeias indígenas Limão, Sahu Ape, Gavião, Santa Maria e Ponta Natal, que ficaram sem assistência por vários meses em 2024.
Em recomendação expedida na segunda-feira (14), a procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas afirmou que a falta do serviço viola o direito à saúde dos povos indígenas e fere o princípio da continuidade do serviço público.
De acordo com o MPF, a aldeia Limão recebeu médico somente atendeu até junho (não houve informação sobre os meses de julho e agosto). Na aldeia Sahu Apé, o médico atendeu até julho, não havendo informação de agosto.
Ainda conforme o MPF, os indígenas da aldeia Gavião receberam atendimento médico somente atendeu até abril de 2024. Na aldeia Santa Maria, as consultas foram realizadas até fevereiro de 2024, e na aldeia Ponta Natal, o profissional faz entrada a cada três meses.
Janaína também pediu ao Conselho Distrital de Saúde Indígena para que fiscalize o cumprimento da medida e apoie os conselhos locais. O órgão afirma que a ausência de médicos não pode ser justificada por falta de equipe, pois a União tem o dever de garantir atendimento contínuo e eficaz.
“A ausência de equipe ou falta de periodicidade pode ser justificada juridicamente por argumentos de falta de equipe, vez que é dever da União garantir equipe suficiente para o atendimento da população, por se tratar de direito constitucionalmente garantido”, afirmou Janaína.
Em janeiro deste ano, o Ideas (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde) assumiu a gestão do Dsei Manaus e, no mês seguinte, publicou editais para contratar profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas.
No início deste mês, o instituto publicou a lista preliminar de selecionados. De acordo com o edital, ao longo deste mês, o Ideas realizará entrevistas com os candidatos. Em maio, a entidade divulgará a lista dos profissionais selacionados.
Leia a íntegra da recomendação do MPF.
