MANAUS – A novela da representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) para que investigue os contratos denunciados pelo ex-secretário da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) Gilberto Alves de Deus, em outubro do ano passado, teve mais um capítulo na semana passada, quando o relator do processo, Alípio Firmo Filho, levou ao pleno do tribunal uma proposta de inspeção extraordinária.
A proposta encontrou resistência, principalmente do conselheiro Érico Desterro, que votou contra e fez uma proposta para que a inspeção seja feita junto com as inspeções ordinárias em municípios onde há contratos denunciados. O conselheiro afirmou que é necessária a investigação, mas ponderou que não vê necessidade de inspeção extraordinária, porque vai levar muito tempo, com dispêndio de recursos, e em prejuízo a inspeções ordinárias que o tribunal precisará fazer nos próximos meses.
De acordo com a proposta do relator, a inspeção extraordinária em cerca de 30 contratos levaria 61 dias, o que só em diária custaria R$ 200 mil.
Ao discordar da inspeção exclusiva para os contratos denunciados, o conselheiro Érico Desterro propôs que o TCE prioriza as inspeções ordinárias em municípios onde há contratos listados na representação e os inspetores fazem um relatório paralelo para encaminhar ao relator do processo. “O meu voto é que se dê preferência a esses municípios envolvidos nessas denúncias e que as inspeções ordinárias nesses municípios examinem essas denúncias específicas desses contratos; e de forma apartada, o relatório sobre esses contratos, devem ser feitos pela comissão e imediatamente concluídos e encaminhados ao relator para que ele adote as providências que são necessárias”, disse na sessão da última quarta-feira.
O relator Alípio Firmo Filho discorda da proposta “em função de o trabalho exigir um tempo próprio e um levantamento próprio, bem complexo e bem peculiar”. Segundo ele, acumular inspeção ordinária com extraordinária resultará em prejuízo à extraordinária. Alípio afirmou à reportagem que a inspeção paralela poderá não surtir o efeito necessário. Em outras palavras, poderá ser uma inspeção “meia boca”, sem o aprofundamento que o caso exige.
Contas pendentes
Durante a última sessão do pleno do TCE, Desterro também cobrou celeridade no julgamento das contas da Seinfra, que ainda estão pendentes, e disse que nos últimos anos, apenas as contas de 2010 foram julgadas, tendo ele próprio como relator.
Segundo Desterro, as inspeções já foram feitas nas prestações de contas dos anos dos contratos denunciados, mas até hoje não foram levadas a julgamento. “Consultei os autos das prestações de contas da Seinfra e os relatórios da Dicop (Diretoria de Inspeção e Controle de Obras Públicas) são [ininteligível], duzentas, trezentas folhas; e devem ter examinado esses contratos. Então, eu não vejo razão para o tribunal fazer agora uma inspeção extraordinária sobre algo que ele já deve ter inspecionado”.
Depois ele cobrou: “Essa inspeção, só ela, vai demorar dois meses. Enquanto isso, minha pergunta é: e os processos de prestação de contas 2011, 2012, 2013, 2014 por que é que não estão aqui para julgamento? Esta é a questão fundamental: por que é que o Tribunal vai fazer inspeção extraordinária se nós já fizemos quatro, e até agora não há resultado nenhum?”.
Alípio Firmo Filho, que tem a relatoria de pelo menos dois processos de prestação de contas da Seinfra, afirmou que não depende exclusivamente dele levar as contas a julgamento, mas de todo o corpo técnico do TCE, que examina as contas. Segundo ele, o trâmite dos processos seguem o curso normal no tribunal.
Alípio também disse que as inspeções passadas nas contas da secretária podem não ter detectado os problemas apontados nas denúncias, porque foram feitas em um contexto em que não se trabalhava com as suspeitas de irregularidades. “Nós precisamos analisar porque foram trazidos novos fatos. Independente de terem sido analisados ou não, você tem que dar uma resposta à sociedade”, disse.
O julgamento do processo foi suspendo a pedido do Ministério Público de Contas, que deve levar a matéria na próxima quarta-feira ao plenário do TCE.
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