Por Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, criticou o que chamou de “articulação bolsonarista” para aprovar no Congresso dos Estados Unidos o projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (em tradução livre, “sem censura no nosso território”). Se virar lei, o dispositivo pode barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no país norte-americano.
No X (antigo Twitter), Gleisi chamou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se mobilizam para aprovação do texto, de “entreguistas”, e movimentação deles de “crime de lesa-pátria”. “O inelegível, seus parentes e foragidos da Justiça brasileira estão desafiando, mais uma vez, as instituições brasileiras e mostrando a quem eles realmente servem: a um país estrangeiro”, escreveu a parlamentar.
Após aprovação nesta quarta-feira (26), do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a proposta segue para votação no plenário da Casa. O Comitê tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados brasileira.
O nome de Moraes não é mencionado no texto da proposta, mas os autores, os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa, já criticaram diretamente as decisões de Moraes e se referiram a ele como “aplicador da censura”.
A proposta quer impedir a entrada nos Estados Unidos ou, então, impor a deportação de autoridades estrangeiras apontadas como atores contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Para virar lei, ela precisa passar pelo plenário da Câmara dos Representantes, pelo Senado e, então, ser sancionada pela Casa Branca. O STF não comentou o projeto.
A apresentação do “No Censors on our Shores Act” ocorreu depois de lobby feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente brasileiro João Batista Figueiredo, que governou ainda no período militar. Paulo vive nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.
O pano de fundo do projeto de lei é o embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o X, do bilionário Elon Musk, que envolveu o bloqueio da plataforma no Brasil em setembro do ano passado. Mais recentemente, Moraes tem aplicado sanções semelhantes à Rumble, rede de publicação de vídeos.
Pelas decisões sobre a Rumble, Moraes é alvo na Justiça americana de uma ação conjunta entre a plataforma e a Trump Media, empresa de Donald Trump. Elas acusam o magistrado de violar a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, também foragido e residente nos Estados Unidos.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos (equivalente ao Ministério das Relações Exteriores) criticou nesta quarta-feira o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como “censura”. O órgão afirmou que o bloqueio é “incompatível com os valores democráticos”.
A publicação foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Em resposta, o Itamaraty afirmou em nota que o governo brasileiro recebeu a manifestação americana “com surpresa” e que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.
