Do ATUAL
MANAUS – Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram, na tarde desta sexta-feira (13), o orçamento de R$ 31,4 bilhões do Governo do Amazonas para 2025. O Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024 define como serão aplicados os recursos públicos, incluindo aqueles provenientes de tributos pagos pelo contribuinte.
Com a aprovação do projeto, o governo estadual estima destinar R$ 7,6 bilhões para a Sefaz (Secretaria de Fazenda), R$ 4,7 bilhões para a Seduc (Secretaria de Educação), R$ 4 bilhões para a SES (Secretaria de Saúde) e R$ 3,5 bilhões para a Sead (Secretaria de Administração).
O governo também pretende destinar R$ 150 milhões para a Secom (Secretaria de Comunicação), que representa 0,48% do orçamento, e R$ 1 bilhão para reserva de contingência, 3,30%.
Na terça-feira (10), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) apresentou parecer definitivo pela aprovação do projeto. A relatora, deputada Alessandra Campelo, validou as emendas impositivas, mas rejeitou as propostas para remanejar recursos.
O projeto de lei aprovado prevê que o Ministério Público, a Defensoria Pública e os municípios receberão R$ 7 bilhões. Os serviços da dívida interna e externa alcançam R$ 2,1 bilhão.
As emendas parlamentares impositivas somam R$ 532 milhões. Os deputados apresentaram 531 emendas, sendo 316 individuais e 215 de bancada. A Constituição do Estado do Amazonas prevê o repasse de 2,2% da receita corrente prevista no orçamento para essa finalidade.
Os parlamentares Wilker Barreto (Mobiliza), Comandante Dan (Podemos) e Sinésio Campos (PT) apresentaram 45 emendas convencionais para alterar a destinação de R$ 1,1 bilhão do orçamento. Os parlamentares queriam obrigar o governo a reduzir valores planejados para comunicação e reserva de contingência para garantir ações nas áreas da saúde, segurança pública e agronegócio no estado.
As propostas foram rejeitadas pela maioria dos deputados, que acompanharam o parecer da CAE de que tratavam-se de “remanejamento excessivos”.
O documento concluiu que as emendas “apresentaram inconsistências técnicas, jurídicas e financeiras, que inviabilizam suas aprovações”.
“As emendas de remanejamento propõem o acréscimo de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva destes recursos, propõe a anulação equivalente de dotações constantes do projeto de lei”, diz trecho do parecer da CAE.
