BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os argumentos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o caso. Os ministros Edson Fachin – que ficou vencido no julgamento do ano passado -, Teori Zavascki e Rosa Weber, Luiz Fux e Carmem Lúcia até agora, acompanharam Barroso.
Em seu relatório sobre os embargos de declaração, o ministro manteve, na integralidade, o acórdão sobre o julgamento da ação. “Assim se restabelece a verdade. A razão é serena; a desrazão é que precisa de gritos e ofensas”, afirmou o ministro.
Nos embargos, Cunha questiona a proibição de chapa avulsa e do voto secreto para a eleição da comissão especial que analisará o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. O peemedebista também indaga a Corte sobre a autonomia dada ao Senado para arquivar o pedido depois de ele ser aceito pela Câmara.
“Todos os pontos foram apresentados pela embargante (Mesa Diretora da Câmara) pelo tribunal de forma clara, coerente e fundamentada”, defendeu o relator.
Barroso rechaçou a possibilidade de a Câmara eleger os membros da comissão especial por meio de voto secreto e em chapa avulsa. Sobre a possibilidade de os parlamentares se candidatarem à comissão sem a indicação de seus líderes, Barroso afirmou que cabe aos partidos fazerem essas escolhas”, argumentou.
O ministro afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla. Ele ironizou que seria o mesmo que o representante do Corinthians junto à CBF fosse escolhido por outros times, ou se o representante do bairro de Copacabana fosse escolhido por outra localidade.
Sobre a eleição por voto secreto, o ministro afirmou que a votação no caso o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, a eleição foi aberta. “Simbólica que tenha sido, a votação foi aberta. Portanto, a declaração do presidente não fará diferença”, disse.
Oposição abandona STF
Alguns deputados da oposição abandonaram o plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira, 16, ainda durante o julgamento dos embargos protocolados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Com os votos contra os recursos de pelo menos cinco ministros do STF, os opositores deixaram o plenário do Supremo, onde assistiam ao julgamento, e voltaram para a Câmara.
Na Casa, os parlamentares opositores deram entrevista coletiva no Salão Verde e acusaram o Supremo de “intervir” no centro de outro poder. Em tom exaltado, o líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), pediu que as pessoas procurem seus deputados para pressioná-los a votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apesar das críticas ao STF, os líderes da oposição afirmaram que vão continuar defendendo celeridade no julgamento do impedimento da petista no Congresso.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
