Do ATUAL
MANAUS — O MPF (Ministério Público Federal) e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) firmaram termo de compromisso para reduzir os efeitos causados pela crise climática na alimentação de povos indígenas e tradicionais do Amazonas.
A Conab contratará organizações indígenas e de povos e comunidades tradicionais para facilitar o acesso às compras públicas em períodos de emergência ou calamidade pública. A compra poderá ser feita como pessoa física ou jurídica pelo Programa de Aquisição de Alimentos nas modalidades Compra com Doação Simultânea e Compra Direta.
Não será necessária a realização de chamadas públicas, considerando que o objetivo é ter um atendimento rápido com a sinalização prévia de interessados, elaborada de forma colaborativa com os povos indígenas e tradicionais e entidades parceiras que compõem a Catrapoa (Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas).
O novo modelo de contratação também não exigirá, em caráter excepcional, certidões negativas das entidades representativas desses povos, que dificultem o fornecimento dos produtos. A Conab também substituirá o cadastro do Sican (Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes) por um modelo simplificado de formulário online.
A Companhia deve, ainda, adotar os preços de aquisição conforme a metodologia estabelecida em lei. O acordo permite a entrega de produtos em unidades recebedoras, sem acompanhamento dos SAN (Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional), durante a crise, considerando a dificuldade logística dos conselhos de se fazer presente.
A Conab deve também providenciar a estocagem de alimentos em escolas ou postos de saúde nas aldeias e comunidades, como piracuí, peixe seco, feijão, castanha, farinha e beiju, provenientes dos povos indígenas e comunidades tradicionais, para a compra emergencial.
