Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu adotar o rito abreviado para julgar ação que visa anular a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para o terceiro mandato de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.
A ação foi protocolada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no dia 8 deste mês. É a segunda ação que contesta a recondução do deputado ao cargo mais importante da Mesa Diretora.
Nesta quinta-feira (17), Toffoli adotou o rito abreviado, que manda o caso diretamente ao plenário do STF. O ministro deu 10 dias para que a Assembleia Legislativa do Amazonas explique a reeleição de Cidade. Após esse prazo, a AGU (Advocacia-Geral da União) terá cinco dias para opinar. Em seguida, o processo será julgado pelo colegiado.
Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a Resolução Legislativa nº 965/2023, proposta e aprovada pelos deputados em abril do ano passado. Essa norma permitiu que os parlamentares antecipassem a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025-2027 e reelegessem o deputado estadual Roberto Cidade, pela terceira vez consecutiva, para o cargo de presidente da Casa.
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O procurador pediu ao STF para que dê interpretação à resolução no sentido de que “a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura somente pode ser realizada a partir do mês de outubro que antecede o início do novo mandato”. Se o pedido de Gonet for aceito, os deputados serão obrigados a realizar nova eleição até o fim deste ano.
Antes da mudança na legislação, a escolha do presidente da Assembleia Legislativa do estado e dos demais membros da Mesa Diretora para o segundo biênio ocorria no fim do ano anterior. No caso da legislatura atual, a eleição para o comando da Casa nos anos 2025-2027 deveria ser realizada em dezembro deste ano.
A ação apresentada pela PGR é a segunda que contesta as mudanças na lei que anteciparam a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. Em setembro deste ano, o diretório nacional do partido Novo também apresentou uma ação STF para derrubar a mudança, sob alegação de irregularidades na tramitação dos projetos. Aquele processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que deu prazo para que a PGR e a AGU se manifestassem. Atualmente, o processo aguarda decisão de Zanin.
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