Do ATUAL
MANAUS — O MPF (Ministério Público Federal) e o site Mercado Livre firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para combater o comércio ilegal de mercúrio líquido e produtos relacionados na plataforma.
A medida busca reforçar a proteção ambiental e a saúde pública, tendo em vista que o mercúrio, frequentemente utilizado em atividades ilegais de garimpo, é altamente tóxico e representa grave risco à biodiversidade amazônica e às populações indígenas.
O acordo prevê que o Mercado Livre crie um canal exclusivo, denominado Cooperation Agreement Program (CAP), para que o MPF possa realizar pedidos de remoção de anúncios ilegais relacionados ao mercúrio líquido. A plataforma de vendas compromete-se a usar ferramentas tecnológicas para identificar e remover outros anúncios similares.
Caso confirmada a comercialização ilegal da substância e feito o pedido de remoção por parte do MPF, o Mercado Livre deverá retirar o anúncio indicado pelo endereço eletrônico específico, no prazo de até 24 horas, se realizado pelo CAP; ou, no prazo de até cinco dias úteis do recebimento do pedido, se realizado por outros meios.
Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, o MPF notificará a plataforma para que, no período de dez dias úteis, remova o conteúdo devidamente indicado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
Com validade de três anos, o acordo é fruto da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Inquérito
O acordo firmado com o Mercado Livre é resultado do Inquérito Civil n° 1.13.000.000170/2024-66, instaurado no começo de 2024, que identificou irregularidades na comercialização da substância, considerada altamente tóxica para o meio ambiente e saúde pública, especialmente na Amazônia.
O inquérito começou após o MPF constatar que o Mercado Livre estava sendo utilizado por vendedores para anunciar mercúrio sem controle adequado, em violação à legislação ambiental. Em janeiro, o MPF expediu uma recomendação, que também foi cumprida pela plataforma.
Desde 2013, o Brasil é um dos 128 países signatários da Convenção de Minamata, tratado que estabeleceu uma série de regras e restrições para a produção e o comércio de mercúrio.
A imposição de limites e diretrizes rígidas para a circulação do mercúrio se deve a seus efeitos nocivos à saúde humana, com consequências irreparáveis no desenvolvimento de crianças e a geração de distúrbios nos sistemas nervoso, respiratório e digestivo de pessoas expostas ao contato prolongado com a substância.
Mercúrio na Amazônia
Em estudo inédito divulgado em 2023, identificou-se que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido.
Nos municípios amazonenses de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, por exemplo, a contaminação por mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados. Segundo o estudo, o alto índice tem comprovada relação com a expansão dos garimpos ilegais de ouro.
Outro estudo realizado pela Ensp/Fiocruz, em 2019, com a população indígena Yanomami, constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças que habitam a região de Maturacá (AM).
