Do ATUAL
MANAUS — Um homem foi condenado a pagar R$ 4.236,00 [três salários mínimos – R$ 1.412] por pichar o muto frontal da Escola Municipal Vicente de Mendonça Júnior’, no bairro Grande Vitória, zona leste de Manaus. A pichação ocorreu em junho de 2022 e a decisão é da Vema (Vara Especializada do Meio Ambiente).
No momento da sujeira, o homem foi abordado por policiais militares. Ele foi levado ao 14º Distrito Integrado de Polícia onde foi registrado boletim de ocorrência e a pichação registrada em fotos.
A pichação está enquadrada no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e a sentença da Ação Penal relativa a Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na última semana.
O réu declarou em depoimento que o muro estava pintado em grafite e decidiu escrever a palavra “Vandalismo” em cima do desenho.
Durante o processo, ele mudou de endereço sem comunicar a Justiça. Ele vive em outro estado e participou da audiência de instrução pela internet em junho de 2023. O julgamento, porém, foi sem a presença do réu e oitiva das testemunhas. A sentença do juiz Moacir Pereira Batista foi publicada no último dia 20 de agosto.
O valor da indenização deverá ser depositado em juízo e após o processo o trânsito em julgado será destinado ao fundo de valorização do meio ambiente.
