Do ATUAL
MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, rejeitou o pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) para obrigar a Seduc (Secretaria de Educação) a pagar abono do Fundeb em valor proporcional aos servidores administrativos.
A DPE reclamou que servidores administrativos, que trabalham 30 horas, têm recebido o mesmo valor concedido a professores de 20 horas. Para a Defensoria, há tratamento desigual entre os profissionais da Educação do estado.
Ao analisar o caso na última segunda-feira (2), Leoney afirmou que os critérios usados pelo Governo do Amazonas para pagamento do abono “mostram-se amparados pela legalidade”. De acordo com o juiz, o decreto que regulamentou o pagamento do abono “foi claro ao estabelecer seu valor em parcela única, não havendo qualquer menção quanto à utilização da carga horária como critério de sua fixação”.
O juiz afirmou que o Poder Judiciário pode intervir em caso de ilegalidade, mas que na situação do Fundeb dos servidores da educação do Estado, não houve ilegalidade.
“Sabe-se que ao Poder Judiciário é vedado adentrar no mérito administrativo, salvo quando comprovada, de forma clara, a ilegalidade sobre o ato impugnado. Todavia, não vislumbro ser esse o caso em apreço, ao menos em sede de cognição sumária, o que afasta a probabilidade do direito pretendido”, afirmou o juiz.
Tratamento desigual
A ação foi protocolada após reclamação da Avamseg-AM (Associação dos Administrativos da Educação do Estado do Amazonas). A entidade relatou que, com mudanças promovidas em 2021, a categoria passou a receber o benefício, mas a Seduc usou critérios diferentes para remunerar professores e servidores administrativos.
Em 2023, por exemplo, ao pagar o Fundeb 2022, a Seduc remunerou os professores conforme a carga horária. Professores que trabalham 20h receberam R$ 5,9 mil; os que trabalham 40h, R$ 11,9 mil; e os de 60h, R$ 17,9 mil. Em relação aos servidores administrativos, que trabalham 30h, a secretaria fixou o valor de R$ 5,9 mil, mesmo valor pago ao professor de 20h.
O defensor público Carlos Almeida Filho, que assina a ação, alegou que houve tratamento desigual entre os profissionais. “Como se observa, tanto em 2022 quanto em 2023, o administrativo que trabalha 30h recebe o mesmo valor de abono que o professor que trabalha apenas 20h, havendo claramente um tratamento desigual”, afirmou.
A Defensoria quer que o Estado do Amazonas estabeleça o pagamento do Fundeb referente ao ano de 2024 e os seguintes, com base no critério da carga horária, sem distinção entre professores e administrativos.
“Inquestionável o direito dos servidores administrativos da área da educação da Seduc também receberem o abono decorrente do Fundeb. Todavia, a forma como é “calculado” o abono desses profissionais, em flagrante contradição ao critério usado para calcular o abono dos docentes, é o objeto dos presentes autos”, diz trecho da ação.
O Fundeb, atualmente , 70% é destinado pagamento dos profissionais da educação.
Todos tem direito a receber o abono. Mas, discordo com relação ao pagamento dos administrativos. Não considero trabalhadores da educação.
Não sei qual sua profissão, mas digo que você está totalmente equivocado, eu início pelos primeiros cargos na minha opinião que inícia a atividade administrativa, o assistente técnico e o secretário que ativam a matricula do aluno, sem esse trabalho não haverá aluno no sistema, quando você adentra em uma escola há um servidor administrativo que recepciona e administra a entrada de pessoas que é o vigia, quem limpa a sala que os alunos e professores usam? o ASG(Serviços gerais), duvido que uma boa aula seja ministrada em um ambiente sujo, sem esquecer dos hoje bem lembrados merendeiros, pois quando um alunos chega na escola a primeira coisa que ele pergunta é o que é a merenda e não se tal professor veio, fora que quando não há merendeiro a aula ou e reduzida ou suspensa. Então é mt errado e preconceituoso achar que esse profissionais não fazem parte do processo, pois fazem e muito, a educação e uma engrenagem que depende uns dos outros para funcionar.
Concordo plenamente com você, eu sou ASG e somos essenciais .
Concordo que as sobras do fundeb, quando houver, sejam rateados apenas entre os professores , administrativo tem que lutar pelas suas melhorias e não misturar as coisas.
E isso que estamos fazendo lutando pelo nossos direitos, mais do que justo! Todos os funcionários da educação são nescessários,acho engraçado que quando a escola tá suja ou não tem merenda na maioria das vezes as aulas são suspensas, porque será? Deveria funcionar afinal os professores estão lá! Não o é isso que vcs querem, fácil falar quero ver se colocar no lugar do outro.
Se o servidor que trabalha na Secretaria de Educação não é considerado trabalhador da educação, quem será? Trabalhador da educação não e somente o professor. Existe uma equipe multiprofissional responsável pela gestão educacional.
Dizer que não considera os administrativos,como servidores da educação! É um comentário um tanto preconceituoso,isso só deixa claro,que vc está totalmente desinformado sobre o assunto. Garanto a você,que um Ambiente escolar,não funciona sem os mesmos, desde o porteiro que recepciona os alunos ou demais pessoas,os secretários e assistente administrativos que fazem as matrículas, lançam as notas e expede documentos da escola,os serviços gerais que deixam todas dependências da escola limpa,os Merendeiros(as)que fazem aquela merenda tão esperada pelos alunos,e os professores que recebem o ambiente escolar pronto,para ministrar as suas aulas,todos esses funcionários sem distinção,sao importante para o bom funcionamento da escola,e juntos formam os profissionais da educação. É exatamente desse jeito que funciona um ambiente escolar.
Também não te considero um trabalhador da educação. Você é um atraso mental para nossa sociedade. Deveria ser demitido.
Que triste sua fala nobre colega. Uma vez que uma célula trabalha para o funcionamento do corpo, ela faz parte do corpo. Ou você ousaria a retirar as células que fazem o seu braço se mover, por achar que o seu braço não faz parte do seu corpo?
Pense bem meu nobre, antes de expressar seu pensamento errôneo.
Se faltar um professor tem aula normal, mas se faltar a merendeira os tempos serão reduzidos e se faltar o pessoal da limpeza não haverá aula, sem os adm não há documentação expedida nem registrada. Os professores são sim importantes mas ele é apenas uma peça nesse sistema onde se chama educação.
Verdade !!! Concordo com a cidadã quando diz que Administrativo não pertence área da Educação. Isso se dá pq ela mora/vive em Narnia e lá realmente Administrativo não pertence área da Educação. Sai daí!!! Volta pra Narnia.
Todos os administrativos são profissionais da Educação, assim como os professores. Os professores os detentores do conhecimento teórico mas o administrativos são do conhecimento operacional na qual os alunos também são capaz de aprender.
José domingos Correa da Silva.
Discordo de vc. Prq nos administrativos não somos trabalhadores da educação? Um mero exemplo: se não tiver um ADM p fazer a matrícula, não tem alunos e nem aula. Se não tiver o merendeiro p fazer merenda, o tempo e r duzido e os alunos são liberados. Como uma pessoa como vc, talvez nem saiba sobre as rotinas ADM de uma instituição vem falar que ADM não são trabalhadores da educacional?
Infelizmente alguns trechos dessa matéria não procede primeiro que os ADM da Seduc não recebeu Fundeb em 2023 e nem recebeu 5,9 em 2022 .aos colegas professores que não consideram adms profissionais da educação pq o movimento ficou fraco com a nossa ausência no último dia de negociação em 2023 ?
Deveria ser por nível. Médio seria um valor superior outro valor. Quem fez concurso para nível superior como caso de professores e para técnicos no caso administrativos
Com certeza, os administrativos são parte fundamental da escola! Mas fizeram o concurso de nível médio, alguns até de nível fundamental, o que não os desmerece. No entanto recebem o abono no mesmo valor de um professor que tem mestrado! Se é pra fazer comparações, os professores com mestrado deveriam ganhar mais que os que têm apenas a graduação, e não tem nenhum professor com mestrado ou doutorado questionando isso!
Concordo com a justiça, eles trabalham 30, mas não tem o trabalho que um professor tem. E aliás não deveriam nem tá reclamando pois eles não tem tanto trabalho assim. O governador no gesto de reconhecimento colocou os para receber o Fundeb senão nem isso teriam.
Todos os profissionais que estão trabalhando a favor do corpo técnico educacional deve receber pois claramente o trabalho e pesado vivência o tempo e modo de trabalho estabelecido conforme esta relacionado nas atividades ninguém melhor buscamos alinhamento das categorias da educação.
Posso estar equivocado no que falarei, mas minha opinião quanto a isso é um tanto analítica. Se levarmos pelo lado do trabalho direto e indireto, o professor trabalha mesmo não estando em sala de aula: nós seus planos de aulas, nas suas pesquisas e na tecnica psicológica que usa para simplificar um assunto complexo para os alunos. Não é trabalho fácil! Antes de ser professor, esse profissional, passou horas acordado para concluir uma graduação e algumas pessoas não valorizam esse esforço. Não sei se todos, mas tenho certeza que alguns, ao sair do ambiente de trabalho, não entram mais em contato com quaisquer ferramentas referente, mas o professor sim, e por esse motivo deve ser valorizado. Sei que esse comentário não mudará em nada aquilo que já fora decidido. Mas se existe algum problema, na minha opinião, quanto ao reconhecimento desses profissionais da educação e na educação, esse impasse não está em quantas horas trabalho diretamente por semana nesse ramo, sim quantas vezes por semana, indiretamente, também tenho contato com a mesma função, mesmo não estando na sala de aula.
Não concordo, o professor ganha por exercer a função de nível superior, não há o que discutir. Façam concurso para nível superior, passem e terão os mesmos direitos. É muito fácil fazer concurso para nível fundamental ou médio e querer ganhar como superior.
“Ainda bem”, considera, “não é fato… ” Até a IA saber as respostas.”
O trabalho dos profissionais administrativos na área da educação consiste em realizar tarefas relacionadas à gestão, organização, planejamento e coordenação de atividades administrativas dentro de instituições de ensino. Isso pode incluir a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais, o atendimento aos alunos e pais, a organização de eventos e a manutenção de registros e documentos escolares, entre outras responsabilidades. Os profissionais administrativos desempenham um papel fundamental no funcionamento eficiente e eficaz das instituições educacionais.