Do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 310/2024, que inclui o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como referência para o reajuste salarial de servidores da Prefeitura de Manaus.
De autoria da Prefeitura de Manaus, a propositura altera a Lei nº 3111/2023, que define as diretrizes orçamentárias da capital amazonense para este ano, com a inclusão do novo índice.
A norma atual estabelece que a recomposição das datas-bases dos servidores municipais deve ser baseada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que tem apontado variação menor que o IPCA. Entre maio de 2023 e abril de 2024, por exemplo, o INPC alcançou 3,23%. No mesmo período, o IPCA bateu 3,68%.
Caso o projeto seja sancionado, a prefeitura poderá utilizar um dos dois índices para recomposição das datas-bases dos servidores municipais.
O PL foi levado a votação no plenário Adriano Jorge após ter pareceres aprovados na 2ª CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação); e pela 3ª CEFEO (Comissão de Finanças, Economia e Orçamento).
Na sessão desta terça-feira (11), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que faz oposição à prefeitura, cobrou o reajuste salarial dos servidores municipais da Educação e da Saúde.
“Eu quero parabenizar os parlamentares que não aceitaram aquele reajuste de miséria. Resistimos e conseguimos um reajuste mais justo para esses profissionais”, afirmou Guedes.
O parlamentar cedeu aparte ao presidente da CMM, vereador Caio André, que completou cobrando mais celeridade ao Executivo Municipal nos envios dos projetos que tratam sobre a remuneração dos servidores municipais.
“O PL da LDO, que permitirá que o índice seja feito para os servidores, só foi aprovado hoje pois houve uma força-tarefa daqui deste plenário. O PL só veio agora, no fim de maio; vemos todos os dias o descaso que essa gestão tem com esses servidores”, disse o presidente da CMM.
