Por Rafaela Ferreira, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, usou, novamente, a rede social para comentar sobre as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para suspensão de contas na plataforma. Na publicação desta quarta-feira (10), o bilionário disse que o X respeita as leis brasileiras, mas que tem que recusar ordens que as contrariem.
“X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”, escreveu em publicação na plataforma.
Desde sábado (6), o empresário tem utilizado a rede social para tecer críticas ao ministro. Elon Musk afirmou que removeria as restrições determinadas por Moraes e que o ministro da Suprema Corte deveria “renunciar ou sofrer um impeachment” por “trair descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. O ministro também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
A publicação feita por Musk nesta quarta foi em resposta a uma nota publicada no perfil da equipe de Assuntos Governamentais Globais do X. O texto diz que as ordens judiciais que a empresa recebeu não estão de acordo com o Marco Civil da Internet e com a Constituição Federal brasileira.
“As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil. O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas”, diz a postagem da equipe.
Durante sessão plenária do STF, nesta quarta, o ministro Alexandre de Mores se manifestou publicamente sobre a polêmica iniciada pelo empresário. “Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, disse.
“A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania”, emendou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes saiu em defesa de Moraes e disse que ele tem sido “vítima de injustas agressões físicas e virtuais”. O decano da Corte ainda cobrou a regulamentação das redes sociais pelo Congresso e defendeu que a atualização da legislação é o caminha para enfrentar a circulação de fake news e discursos antidemocráticos na internet.
