BRASÍLIA – O Ministério Público Federal enviou recomendações para a Câmara dos Deputados e para o Senado pedindo providências para destituir de cargos nas duas Casas parentes de parlamentares de até quarto grau. As manifestações para barrar o nepotismo no Congresso foram enviadas para os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Também foram encaminhadas recomendações específicas para os gabinetes dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR), nos quais o MPF identificou de forma preliminar que há parentes em funções comissionadas ou de chefia. No caso dos senadores notificados, o Ministério Público solicita que os parentes sejam destituídos de suas funções.
Aos dirigentes das duas Casas Legislativas, o MPF pede medidas em até 30 dias para destituir de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas os parentes de até quarto grau, além de dos servidores que ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento no gabinete dos parlamentares.
Calheiros e Cunha têm prazo de um mês para informar o MP sobre as providências adotadas. Caso não sejam tomadas as ações indicadas, o Ministério Público deve propor uma ação civil pública contra a Câmara e contra o Senado.
Em maio de 2015, o MPF instaurou um inquérito civil sobre a nomeação de parentes de parlamentares para exercer cargos no Congresso e verificou que deputados e senadores aproveitaram brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo. Súmula vinculante da Corte impediu titulares de cargos públicos de nomearem parentes de até terceiro grau.
Para o Ministério Público, o STF não teve intenção de esgotar as possibilidades de configuração de nepotismo ao mencionar o parentesco de terceiro grau na súmula. “A nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, (…) viola a Constituição Federal, sobretudo os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência”, escreveu a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.
No caso dos gabinetes dos senadores notificados, o ofício do Ministério Público recomenda a destituição dos parentes dos respectivos cargos. Cássio Cunha Lima tem o primo Flávio Romero Moura da Cunha Lima, servidor do Senado, como chefe de gabinete. No caso de Flexa Ribeiro, o pedido é para que haja destituição de Roseanne Flexa Medeiros do cargo comissionado de Assistente Parlamentar.
Com relação a Telmário Mota, o MPF quer a saída do servidor Telmar Mota de Oliveira Neto de função comissionada. As informações sobre a nomeação de parentes de quarto grau foram reveladas em reportagem de 2015 do jornal Correio Braziliense.
De acordo com a assessoria de Cunha Lima, o senador afirmou, ao saber da recomendação: “Não concordo, mas vou acatar a sugestão do Ministério Público”.
Em nota, o gabinete do senador Telmário Mota informou que a contratação foi submetida à apreciação da Consultoria Jurídica do Senado, que segue orientação da súmula do STF. Após recebimento, na semana passada, de orientação do Ministério Público, o gabinete encaminhou a recomendação novamente para a consultoria da Casa, diante do conflito de entendimentos.
“O senador agirá conforme as normas legais e aguarda manifestação da Consultoria do Senado para se posicionar”, informou o gabinete. Procurado, o gabinete de Flexa Ribeiro não enviou manifestação até a publicação desta reportagem.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
